Atuação da PGM trouxe benefícios diretos ao cidadão
O aprimoramento constante dos procedimentos e a transparência dos atos
da Administração Municipal são fatores fundamentais para uma gestão
eficiente e que resulte em serviços e políticas públicas de qualidade
para o cidadão. E foram esses exatamente os focos de atuação da
Procuradoria-Geral do Município (PGM) no ano de 2013. A partir da
verificação das práticas internas, a PGM propôs uma série de medidas que
têm impacto direto sobre a qualidade dos serviços prestados pela
Prefeitura de Porto Alegre. O controle da legalidade dos atos da
Administração Pública e a contribuição para o desenvolvimento de
políticas públicas é a missão da PGM e continuará a nortear sua atuação
em 2014.
A relocação do protocolo central da Prefeitura, que hoje funciona junto ao EdificaPoa, a disponibilização das Declarações Municipais (DMs) e a publicação na internet dos termos de compromisso firmados pelo Município e empreendedores são alguns dos resultados do trabalho da PGM em 2013. Do ponto de vista prático, esse conjunto de mudanças significam a adequada gestão de importantes instrumentos urbanísticos pelo Poder Público e a possibilidade de fiscalização pelo próprio cidadão.
A área fiscal da PGM também atuou de forma estratégica, buscando sempre garantir os recursos necessários para a execução do enorme conjunto de políticas públicas sob a responsabilidade do Município. Exemplo dessa atuação estratégica foram as audiências de conciliação com devedores de IPTU e ISS e o trabalho desenvolvido para cobrança de débitos de grandes devedores. O Posto de Arrecadação Fiscal recebeu novas instalações e hoje ocupa área duas vezes maior que a anterior, possibilitando um maior número de atendimentos ao cidadão.
Apesar de ser um órgão meio, a ação da PGM tem reflexos diretos sobre a vida do cidadão. Durante o ano, a Procuradoria teve atuação marcante para a realização das obras que estão elevando Porto Alegre a um novo patamar de desenvolvimento urbano. A continuidade de inúmeras obras, contestadas no judiciário, foi garantida pelo trabalho desenvolvido pela Procuradoria. Além disso, a Procuradoria integrou grupos de trabalho que discutem temas muito relevantes para a cidade, como a fiscalização das casas noturnas no que se refere aos Planos de Prevenção de Incêndio (PPCIs).
A regularização de loteamentos clandestinos - constituídos sem o devido licenciamento da Prefeitura - e a realização do sonho de milhares de pessoas que têm a posse, mas não a propriedade do imóvel que habitam, foi outra importante frente de trabalho da Procuradoria em 2013.
A relocação do protocolo central da Prefeitura, que hoje funciona junto ao EdificaPoa, a disponibilização das Declarações Municipais (DMs) e a publicação na internet dos termos de compromisso firmados pelo Município e empreendedores são alguns dos resultados do trabalho da PGM em 2013. Do ponto de vista prático, esse conjunto de mudanças significam a adequada gestão de importantes instrumentos urbanísticos pelo Poder Público e a possibilidade de fiscalização pelo próprio cidadão.
A área fiscal da PGM também atuou de forma estratégica, buscando sempre garantir os recursos necessários para a execução do enorme conjunto de políticas públicas sob a responsabilidade do Município. Exemplo dessa atuação estratégica foram as audiências de conciliação com devedores de IPTU e ISS e o trabalho desenvolvido para cobrança de débitos de grandes devedores. O Posto de Arrecadação Fiscal recebeu novas instalações e hoje ocupa área duas vezes maior que a anterior, possibilitando um maior número de atendimentos ao cidadão.
Apesar de ser um órgão meio, a ação da PGM tem reflexos diretos sobre a vida do cidadão. Durante o ano, a Procuradoria teve atuação marcante para a realização das obras que estão elevando Porto Alegre a um novo patamar de desenvolvimento urbano. A continuidade de inúmeras obras, contestadas no judiciário, foi garantida pelo trabalho desenvolvido pela Procuradoria. Além disso, a Procuradoria integrou grupos de trabalho que discutem temas muito relevantes para a cidade, como a fiscalização das casas noturnas no que se refere aos Planos de Prevenção de Incêndio (PPCIs).
A regularização de loteamentos clandestinos - constituídos sem o devido licenciamento da Prefeitura - e a realização do sonho de milhares de pessoas que têm a posse, mas não a propriedade do imóvel que habitam, foi outra importante frente de trabalho da Procuradoria em 2013.
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