Começa o período de piracema em Mato Grosso
Até 28 de fevereiro de 2013 está proibida a pesca nos rios das bacias hidrográficas do Araguaia,e Paraguai e Amazonas
O período de defeso da piracema começa em Mato Grosso no dia 1º de
novembro nos rios da bacia hidrográfica do Araguaia e no dia 05 de
novembro, nos rios das bacias hidrográficas do Paraguai e Amazonas.
Nesse período, que vai até 28 de fevereiro de 2013, fica proibida a
pesca no estado, inclusive na modalidade pesque e solte. A decisão,
unanime, foi tomada durante a 10ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual
de Meio Ambiente, realizada no último dia 25 de outubro e publicada no
Diário Oficial de 26 de outubro, que circulou nesta segunda-feira
(29.10).
As Resoluções do Consema - 081/12 e 082/12 -, obedecem a
Instrução Normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nº 201, de 22 de outubro de 2008 e
a Portaria, também do Ibama, nº 48, de 25 de setembro de 2007.
Durante
o período de defeso da piracema, só é permitida a pesca de
subsistência, desembarcada, ou seja, aquela praticada artesanalmente por
populações ribeirinhas e tradicionais, para garantir a alimentação
familiar, sem fins lucrativos.
As Resoluções estabelecem uma
cota diária de três quilos ou um exemplar de qualquer peso, por
pescador, para fins de subsistência, respeitados os tamanhos mínimos de
captura estabelecidos pela legislação vigente, para cada espécie.
Durante esse período, está proibido o transporte e a comercialização do pescado proveniente da pesca de subsistência.
Vale
lembrar ainda que o prazo máximo para declarar os estoques in natura,
resfriados ou congelados, provenientes de água continentais, existentes
nos frigoríficos, peixarias, postos de venda, restaurantes, hotéis e
similares à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), é o segundo
dia útil após o inicio do defeso da piracema.
Essa declaração só
é permitida ao pescador profissional mediante a apresentação da
Declaração de Pesca Individual (DPI) e se estende aos peixes vivos
nativos das bacias, para fins ornamentais ou para uso como isca viva.
As
Resoluções excluem da proibição a pesca de caráter cientifico
previamente autorizada pelo Ibama ou pela Sema; a despesca, o
transporte, a comercialização, o beneficiamento, a industrialização e o
armazenamento de peixes, com a comprovação de origem, provenientes de
aquicultura ou pesque-pague licenciados juntos aos órgãos competentes e
registrados na Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência
da Republica (Seap/PR), e também o pescado previamente declarado.
Todo
o produto de pesca oriundo de outros estados ou países deverá estar
acompanhado de comprovante de origem sob pena de multa, perda do pescado
e dos petrechos, equipamentos e instrumentos utilizados na pesca.
O
secretário de Estado do Meio Ambiente, Vicente Falcão de Arruda Filho
lembra que “existe uma responsabilidade de todos em relação ao período
de defeso. Ao governo cabe o poder de polícia e de fiscalização e à
sociedade o papel de informar e cuidar para que as normas sejam
cumpridas, para isso o órgão ambiental disponibiliza meios para que a
população possa denunciar os crimes ambientais”.
As denúncias
podem ser feitas na Ouvidoria Setorial da Sema pelo número 0800-65-3838;
no site da Secretaria, por meio de formulário, ou ainda nas unidades
regionais do órgão, localizadas nos municípios de Cáceres, Barra do
Garças, Juína, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, Alta Floresta,
Guarantã do Norte, Aripuanã, Vila Rica e Juara.
PIRACEMA
- A piracema é um processo natural, que ocorre em ciclos anuais e
coincide com a estação das chuvas. Os peixes migratórios (peixes
reofílicos), se deslocam rumo à cabeceira dos rios, onde buscam
alimentos e condições adequadas para o desenvolvimento das larvas e dos
ovos. A desova também pode ocorrer após grandes chuvas, com o aumento do
nível da água nos rios, que ficam oxigenadas e turvas.
A
reprodução ocorre geralmente entre os meses de novembro a fevereiro,
começando com os peixes de escama (curimbatá, pacu, piraputanga,
dourado, etc.) e terminando com os peixes de couro (pintado, cachara,
jurupensém, jiripoca, etc.).
Considerando o ciclo natural de
reprodução dos peixes migratórios, foi estabelecido o período de defeso,
que tem por objetivo possibilitar a renovação dos estoques pesqueiros
para os anos seguintes.
Para os infratores pegos desrespeitando o
período de defeso da piracema, as penalidades previstas vão desde multa
até a detenção estabelecidas na Lei Estadual nº 9.096, de 16 de janeiro
de 2009 e na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998,
regulamentada pelo Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 e
legislações pertinentes. A multa para quem for pego sem a Declaração de
Estoque de Pescado ou praticando a pesca depredatória está definida na
Lei 9096, e varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil.
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