Ponto Facultativo na SDR Itajaí - Dia do Servidor Público.
Itajaí,
PONTO FACULTATIVO NA SDR ITAJAÍ.
DECRETO Nº 010, de 04 de janeiro de 2011
Edita o calendário dos feriados e pontos facultativos do período
compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011, para os órgãos
da administração direta, autarquias e fundações públicas do Poder
Executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e de
acordo com o disposto na Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995,
na Lei Estadual nº 12.906, de 22 de janeiro de 2004, que alterou a Lei
Estadual nº 10.306, de 26 de dezembro de 1996,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos do
período compreendido entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011,
para os órgãos e entidades da administração direta, autárquica e
fundacional do Poder Executivo Estadual sem prejuízo da prestação dos
serviços considerados essenciais:
Dia 28 de outubro, sexta-feira, Dia do Funcionário Público (ponto
facultativo);
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 04 de janeiro de 2011.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Antonio Ceron
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