Os interessados em participar do VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família têm até o dia 31 de outubro para fazer sua inscrição. O Congresso é o maior evento mundial sobre o Direito de Família e vai reunir entre os dias 13 a 16 de novembro, em Belo Horizonte, profissionais das mais diversas áreas do conhecimento para refletir sobre a atuação do Estado e aprofundar as discussões acerca de sua legitimidade para intervir nas famílias. Serão debatidos temas como o fim da separação judicial e da discussão da culpa pelo término do casamento, e o reconhecimento da união estável homoafetiva como entidade familiar. Para participar inscreva-se em www.ibdfam.org.br/congresso
Nota 176 - Declaração Presidencial Sobre A Integração Digital No Mercosul Ministério das Relações Exteriores Departamento de Comunicação Social Nota nº 176 17 de dezembro de 2021 Declaração Presidencial sobre a Integração Digital no Mercosul Os Presidentes da República da Argentina, Alberto Fernández; da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro; da República do Paraguai, Mario Abdo Benítez; e da República Oriental do Uru-guai, Luis Alberto Lacalle Pou, Estados Partes do MERCOSUL, reunidos por meio de videoconfe-rência, em 17 de dezembro de 2021, por ocasião da LIX Cúpula de Presidentes do MERCOSUL: 1. Destacaram a importância de estabelecer uma estratégia regional de transformação digital para orientar as ações dos Estados Partes no sentido de reforçar a pesquisa, o desenvolvimento e a inova-ção em soluções digitais, com base em seu uso ético e consciente, capaz de enfrentar os desaf...