Prefeitura estima deferir 20% dos pedidos de isenção da taxa de lixo

A Prefeitura estima que cerca de 20% dos pedidos de isenção de pagamento da taxa de lixo feitos por contribuintes podem ser aceitos por se enquadrar nas novas regras, que entraram em vigor neste ano. Dos 958 pedidos protocolados nesse ano, 70% já foram indeferidos. O restante está em análise, aguardando documentação.

“Estamos analisando esses processos, mas a estimativa é que aproximadamente 20% tenham os pedidos deferidos”, diz Sérgio Luiz Primo, diretor do Departamento de Rendas Imobiliárias.

A maioria dos processos indeferidos se refere a casos em que o valor do imóvel supera o limite previsto (R$ 140 mil) ou é de uso comercial.

O decreto 1.053/2018, que estabeleceu os critérios para isenção da taxa de lixo, foi publicado no dia 8 de outubro. O primeiro critério é estar cadastrado no Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, atualizado nos últimos 24 meses junto à Fundação de Ação Social (FAS).

O segundo critério é ter renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo nacional vigente no ano anterior ao lançamento - hoje o valor seria R$ 238,50. O terceiro é ser proprietário ou possuidor de um único imóvel, de uso próprio e exclusivamente residencial, cujo valor venal não ultrapasse R$ 140 mil.

As mudanças nas regras da taxa de lixo têm como objetivo diminuir o déficit entre a arrecadação e o custo do serviço. No modelo vigente até 2017 os descontos e isenções no IPTU eram automaticamente transferidos para a taxa, impedindo que a mesma cobrisse o custo total do serviço realizado em toda a cidade.

Corrigir distorções

De acordo com Primo, o número de pedidos de isenção protocolados neste ano foi relativamente baixo, se considerado o universo de 761 mil lançamentos da taxa.

“Ao todo, 84% dos contribuintes já fizeram o pagamento total ou parcial da taxa de lixo, o que demonstra que a população entendeu a necessidade que tínhamos de fazer a atualização nas regras. Ou seja, a mudança era necessária para corrigir distorções”, explica.

Para quem paga, a taxa de lixo residencial é de R$ 275,40 por ano, o que representa um custo diário de R$ 0,75. Porém, mais de 92 mil imóveis já tem a redução de 50% no valor da taxa de coleta de lixo. São os casos das residências de até 70m², tipo simples de construção e com Valor Venal de até R$ 140 mil. Para esses imóveis, o valor da taxa em 2018 foi de R$ 137,70, ou o equivalente a R$ 0,37 por dia. 

Notificações

A Prefeitura já está notificando os contribuintes que tiveram os pedidos negados. Nesse caso, o pagamento da taxa de lixo deve ser feito ainda neste ano.

Para quem já pagou a taxa e teve o processo de isenção aceito, o valor será compensado na diferença a pagar ou, então, será realizada a devolução da importância paga.

De acordo com Primo, para o próximo ano está prevista a isenção automática para os casos em que se possa identificar o atendimento dos critérios. Isso porque a Fundação de Ação Social (FAS) deverá enviar até o dia 30 de outubro de cada exercício um relatório das famílias cadastradas que cumprem os requisitos de atualização de dados e renda. “Boa parte das isenções será direta, com base no cruzamento dos dados cadastrais da FAS e dos imóveis”, disse Primo.

A estimativa da Prefeitura é que aproximadamente três mil famílias se enquadrem nessas regr