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Municípios do Litoral Sul integrantes do Gerco participam de reunião com técnicos do Planejamento
Florianópolis,

Para finalizar as atividades referentes aos instrumentos de Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro (ZEEC) e o Plano de Gestão da Zona Costeira (PGZC) aconteceu nesta quarta-feira, 26, uma reunião entre os municípios do Litoral Sul catarinense, integrantes do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro (Gerco) e técnicos da Secretaria de Estado do Planejamento (SPG).

Com a participação de representantes de 13 municípios e o procurador jurídico da FATMA, Alexandre Waltrick Rates, o objetivo do encontro foi buscar a gestão dos conflitos, que surgiram no decorrer do processo de compatibilização do ZEEC, com o macrozoneamento dos Planos Diretores dos municípios dos setores costeiros Centro Sul e Sul de Santa Catarina.

Após serem mostrados e explicados as adequações nos mapas do ZEEC e Plano de Gestão dos municípios, ficaram acordados os prazos para justes finais de compatibilização com os Planos Diretores. A SPG irá encaminhar no prazo de 15 dias, a documentação elaborada pela equipe técnica, para todos os municípios que compõem o Gerco. E os municípios deverão reencaminhar o documento com as alterações necessárias e aprovação, em 30 dias.

No total, 36 municípios litorâneos, divididos em cinco Setores fazem parte do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro (Gerco). Ao término dos encontros, o material será editado e a versão final enviada para a ouvidoria do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).

O Programa Gerco é um conjunto de atividades e procedimentos que permite a gestão dos recursos ambientais de forma integrada e participativa. O objetivo é o uso sustentável dos espaços litorâneos, garantindo uma melhor qualidade de vida nas Zonas Costeiras