Seminário Convenção 169 da OIT: experiências e perspectivas – Brasília,
8 e 9 de março de 2012
Será
realizado em Brasília, nos dias 8 e 9 de março, o Seminário “Convenção
169 da OIT: experiências e perspectivas”. Promovido pelo Ministério das
Relações Exteriores e pela Secretaria-Geral da Presidência da
República, com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego, do
Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial, da Fundação Nacional do Índio, da
Fundação Cultural Palmares e do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária, o evento será aberto pelo Ministro Gilberto Carvalho,
pela Ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, e pelo Ministro
Antonio de Aguiar Patriota.
Ratificada
pelo Brasil em 2002 e vigente desde julho de
2003, a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho é o
primeiro instrumento internacional que trata especificamente dos
direitos dos povos indígenas e tribais. Em seus artigos, prevê um
mecanismo de consulta prévia, pelo qual os países signatários se
comprometem a ouvir as comunidades indígenas ou tribais sempre que
forem previstas medidas legislativas ou administrativas que as afetem
diretamente. O Seminário “Convenção 169 da OIT: experiências e
perspectivas” discutirá propostas de regulamentação do mecanismo de
consulta prévia previsto naquela Convenção.
O Seminário contará com a participação de aproximadamente 160 lideranças indígenas, quilombolas e de comunidades
tradicionais, além de acadêmicos e autoridades.
O programa do evento se encontra disponível no site
http://www.secretariageral.gov.br/art_social/convencao169.
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