| | Brasília
- A proposta com novos requisitos específicos para o credenciamento e
funcionamento de Laboratórios Analíticos da Rede Nacional de
Laboratórios Agropecuários, voltada ao Controle Oficial de Produtos
Agrotóxicos, foi colocada em consulta pública por trinta dias, a partir
desta quinta-feira, 8 de março. O projeto de Instrução
Normativa foi elaborado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (Mapa) e está disponível no Diário Oficial da União (DOU).
As
regras complementam a Instrução Normativa nº 01, de 16 de janeiro de
2007. O texto prevê que as unidades responsáveis pela análise de
agrotóxicos técnicos e formulados deverão participar de testes de
proficiência. Também terão que fazer comparações interlaboratoriais
organizadas por provedores competentes, na frequência mínima de uma
rodada a cada dois anos ou conforme a disponibilidade de provedores,
para todos os ensaios necessários ao credenciamento.
Os
laboratórios deverão enviar à Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial
do Mapa (CGAL), os relatórios contendo os resultados de todos os testes
de proficiência e comparações interlaboratoriais dos quais tenham
participado. Em caso de resultados insatisfatórios, deverão enviar ao
Mapa a respectiva análise crítica contendo uma avaliação da causa raiz
do problema, bem como ações corretivas adotadas.
De acordo com a
proposta, no caso de dois resultados insatisfatórios consecutivos
haverá a suspensão do credenciamento, até que novos resultados
satisfatórios sejam apresentados. Nos estudos de validação dos métodos
de ensaios de ingrediente ativo e impurezas, bem como na condução dos
estudos físico-químicos dos produtos técnicos e formulados, devem ser
observadas as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas
referentes aos agrotóxicos ou o Manual de Garantia da Qualidade
Analítica.
As respostas e sugestões à consulta pública devem ser
tecnicamente fundamentadas e encaminhadas, por escrito, para a
Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial, situada no Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Esplanada dos Ministérios, Bloco
D, Anexo B, Sala 440, CEP: 70043-900 Brasília-DF |
|
Comentários
Postar um comentário