PL sugere criar patrulha para atender mulher vítima de violência

Foto: Abraão Bruck / CMBH

A criação de uma patrulha da Guarda Municipal (GM) para atuar no atendimento à mulher vítima de violência, conforme propõe o PL 393/17, foi tema de audiência pública da Comissão de Administração Pública nesta terça-feira (18/12). A ideia do projeto é criar mecanismos para auxiliar no cumprimento dos dispositivos da Lei Federal 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha. Durante a audiência, representantes da Polícia Militar, da Defensoria Pública e de movimentos comunitários em prol dos direitos das mulheres debateram entre si e com o autor do projeto e proponente da reunião, vereador Pedro Bueno (Pode), meios para aprimorar a atuação da Guarda Municipal no combate à violência contra a mulher. O parlamentar informou que irá promover um seminário com o objetivo de ampliar as discussões sobre o tema durante a tramitação do projeto na Câmara Municipal em 2º turno.

O vereador Pedro Bueno explica que outros municípios, como Curitiba e Vitória, contam com iniciativas exitosas no combate e prevenção à violência contra a mulher nos mesmos moldes daquela que pretende ver implantada em Belo Horizonte. O PL 393/17 propõe que os guardas municipais sejam também responsáveis por atuar junto a mulheres que possuam medidas protetivas de urgência, passando a integrar a Patrulha Maria da Penha, nome dado em homenagem à farmacêutica brasileira vítima de violência doméstica que, hoje, lidera movimentos em defesa dos direitos das mulheres.

O projeto prevê a capacitação dos guardas municipais que comporão a patrulha e dos demais agentes públicos envolvidos para o correto e eficaz atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, visando ao atendimento humanizado e qualificado. Além disso, a proposição determina a garantia do atendimento humanizado e inclusivo à mulher em situação de violência onde houver medida protetiva de urgência. 

Medidas Protetivas

Uam vez constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o agressor poderá ser obrigado a cumprir as chamadas medidas protetivas de urgência, tais como, suspensão da posse ou restrição do porte de armas; e afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida. Já entre as medidas protetivas de urgência à ofendida estão o seu encaminhamento e de seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento; a sua recondução e a de seus dependentes ao domicílio, após afastamento do agressor; e a separação de corpos.

Durante a audiência, foi mostrado que a violência contra as mulheres foi reduzida entre as brancas, mas aumentou entre as negras. Além disso, a Polícia Militar demonstrou que grande parte dos chamados referentes a situações de violência doméstica e familiar contra a mulher se dão em comunidades que se caracterizam pelo alto grau de vulnerabilidade social e econômica. A esse respeito, a defensora pública, Maria Cecília Pinto e Oliveira, salientou que a existência de uma democracia racial no Brasil seria um mito, posicionamento que ela ampara a partir de dados estatísticos relativos à situação dos diferentes grupos étnicos que compõem o país.

A Defensoria Pública afirmou estar à disposição para trabalhar na capacitação dos membros da Guarda Municipal no que tange à Patrulha Guardiã Maria da Penha, assim como já vem atuando em conjunto com a Polícia Militar, com o intuito de garantir atendimento qualificado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

PM e GM

A Polícia Militar de Minas Gerais (PM-MG) já conta com um grupo especializado na redução dos crimes violentos com motivação passional: a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica. O objetivo da PM é atuar para quebrar o ciclo de violência a que muitas mulheres estão submetidas de modo a que elas tenham de volta sua dignidade e seu senso de cidadania.

O vereador Pedro Bueno acredita que a ampliação do papel da Guarda Municipal no combate à violência contra a mulher por meio da criação da Patrulha Maria da Penha será “muito salutar”. Ele lembra que a GM já atua em defesa dos direitos das mulheres usuárias de ônibus: membros da Guarda Municipal são acionados por meio de um botão do pânico em casos de importunação sexual nos coletivos de transporte da capital.

Com o objetivo de ampliar o debate sobre os direitos das mulheres e os instrumentos para prevenção e combate à violência, o vereador afirmou que irá propor a realização de um seminário durante a tramitação do PL 393/17. O projeto, que já foi aprovado em Plenário em 1º turno, precisa ter suas emendas analisadas por quatro comissões permanentes, em 2º turno, antes de ser novamente submetido ao Plenário.