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Mais de 6 mil pessoas assinaram petição contra adiamento do PNE

O deputado que não retirar sua assinatura do recurso que adia o PNE receberá o selo “Inimigo da Educação”

Brasil, 30 de agosto de 2012.

Após uma semana de divulgação, a petição online Contra o Recurso 162/2012, que adia o Plano Nacional de Educação (PNE), alcançou mais de 6 mil assinaturas, mostrando a atenção da opinião pública sobre a tramitação do PNE, que há mais de um ano e meio vem sendo discutido na Câmara dos Deputados.

A petição foi criada no dia 17 de agosto pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que criou e coordena o movimento “PNE pra Valer!”. Em menos de três dias, o abaixo-assinado atingiu sua primeira meta, que era chegar a 2 mil assinaturas. Diversas organizações que compõem o movimento “PNE pra Valer!” divulgaram a mobilização em seus sites e redes sociais.

Petição será entregue à Câmara – O prazo final para assinar a petição será nesta sexta-feira (31/8), período estabelecido desde sua divulgação. Uma comitiva do movimento “PNE pra Valer!” irá a Brasília nas próximas quarta e quinta-feira (4 e 5/9) para entregar a petição à Câmara dos Deputados. Estão sendo solicitadas audiências com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), com o presidente da Comissão de Educação e Cultura, Newton Lima (PT-SP) e com o deputado Lelo Coimbra (PMDB – ES), que presidiu a Comissão Especial do PNE. O grupo também quer entregar a petição aos líderes dos partidos que assinaram o recurso 162, que são: PSD (28), PT (18), PMDB (10), PSC (6), PP (5), PDT (3), PR (3), PTB (3), PRB (2), PMN (1) e PRTB (1).

Pressão da sociedade civil – Após a divulgação da lista de nomes dos deputados que assinaram o recurso, diversos deles enviaram requerimento à Câmara, na tentativa de retirar suas assinaturas, alegando que desconheciam o conteúdo do documento. Segundo a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), 12 deputados já tentaram retirar suas assinaturas. Porém, o recurso só pode ser anulado por meio de requerimento coletivo com pelo menos 41 assinaturas daqueles que assinaram o recurso. O líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo (CE), está coletando assinaturas para apresentar requerimento contra a continuidade do Recurso 162.

Sobre o Recurso 162/2012 - O Recurso foi apresentado pelo líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que articulou a assinatura de outros 79 deputados, para que o Projeto de Lei 8035/2010 (Plano Nacional de Educação – PNE) seja levado ao Plenário da Câmara, em lugar de ser enviado ao Senado, fazendo com o que o texto do PNE, discutido durante 18 meses, volte para a estaca zero.

A manobra do Governo desconsidera o debate realizado nas audiências públicas, seminários e sessões deliberativas da Comissão Especial do PNE, não só em Brasília, mas em todo o Brasil. Ignora também toda a mobilização da sociedade civil para aprovar um Plano que sinalize as reais necessidades do Brasil na área. Os deputados que mantiverem sua assinatura receberão o selo “Inimigo da Educação”, em material que será amplamente divulgado.