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Paulo Bauer vê ilegalidade em resolução sobre previdência complementar e aponta distorções na Previ

Da Redação

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) comunicou ao Plenário ter apresentado projeto de decreto legislativo revogando diversos artigos da resolução 26, de 2008, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar. De acordo com o parlamentar, ao permitir que eventual superávit apurado em plano de benefícios de caráter previdenciário seja devolvido ao patrocinador do referido plano, a resolução contraria vários dispositivos legais.
Em pronunciamento nesta quarta-feira (23), Paulo Bauer afirmou que uma resolução não pode promover inovações legais, muito menos dispor de forma diversa à prevista na lei. Ele informou que sua proposta tem como objetivo principal “assegurar o equilíbrio financeiro dos planos de benefício de caráter previdenciário mantido pelos fundos de pensão”.

Distorções na Previ

O parlamentar também alertou “para distorções que vêm ocorrendo em um dos maiores fundos de pensão do país”, a Previ, dos funcionários do Banco do Brasil. De acordo com o representante catarinense, em abril de 2008 o Banco do Brasil “decidiu transformar salários indiretos – a exemplo de abonos, folgas, férias e auxílio alimentação – dos diretores, dos vice-presidentes e até do presidente, em honorários”. Paulo Bauer informou que, em seguida, “contrariando o regulamento do Plano de Benefícios da Previ, essas regalias foram incorporadas ao salário de contribuição da diretoria”.
O senador informou que o cálculo para pagamento dos benefícios da previdência complementar tem como base a média das últimas 36 contribuições, sem teto de valor. Informou também os salários mensais do presidente do banco: R$ 47,3 mil; dos 9 vice-presidentes: R$ 42,7 mil; e dos 27 diretores: R$ 36,5 mil; para concluir que, frente a esses valores, a Previ “pode pagar benefícios exorbitantes àqueles que permaneçam à frente da diretoria do banco por uns poucos anos, o que, evidentemente, representa um grave risco ao equilíbrio financeiro do plano de benefícios da instituição”.
De acordo com o senador, a Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil, em defesa de seus associados, “vem reiteradamente denunciando as investidas da atual administração do banco contra o pagamento da Previ”.
Paulo Bauer informou que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar já determinou, desde 2008, que a Previ retirasse da base de cálculo dos salários da diretoria os valores transformados em honorários e pagos a ela. Entretanto, tal determinação não foi cumprida. O senador manifestou solidariedade com os funcionários ativos e aposentados e também com os pensionistas dos funcionários já falecidos, na luta para impedir a dilapidação do patrimônio da Previ.

Agência Senado