O presidente do Senado, José Sarney, recebeu na quinta-feira (9) das mãos de Secretários de Segurança Pública de todo o país um documento com propostas para mudanças no Código Penal Brasileiro e sugestões de alterações e adequações em projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. As sugestões foram elaboradas pelo Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp).
Dentre as propostas apresentadas estão tornar crime a participação em milícias e a proposta de dificultar a progressão de pena, ou seja, o direito ao regime semiaberto. Uma das exigências é a obrigatoriedade de exame criminológico.
Sarney classificou o documento como "um valioso subsídio para o Senado" e prometeu encaminhar as sugestões à comissão de juristas encarregada da Reforma do Código Penal.
Também participaram da reunião os senadores Pedro Taques (PDT-MT), presidente da Subcomissão de Segurança Pública do Senado; e os senadores Blairo Maggi e Inácio Arruda.
Crise
Na saída do encontro, os secretários falaram também sobre a crise na segurança pública em vários estados, como a greve de policiais militares na Bahia. O assunto não teria sido trado com Sarney.
