Postagens

Imagem
Deputados de seis partidos vão recorrer contra votação de financiamento de campanha Sessenta e três deputados federais de seis partidos vão recorrer à Justiça contra a votação da Câmara que aprovou a doação de empresas a partidos políticos nas campanhas eleitorais. A aprovação desse ponto nesta semana, durante a análise da reforma política pelo Plenário, se deu em meio a protestos. PCdoB, PT, Psol e PSB consideravam a discussão sobre financiamento empresarial encerrada. Esses partidos argumentaram que o Plenário já havia rejeitado na sessão anterior uma emenda sobre o tema. O PMDB, por sua vez, argumentou que eram textos diferentes, já que a primeira análise tratou da doação de empresas a candidatos, e não apenas a partidos. Deputados do PPS e do Pros se somaram à ação que vai contestar a validade da votação. Mandado de segurança O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) informou que os parlamentares entregaram procuração a advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OA...

Plenário votará na terça-feira projeto da Lei de Mediação Da Redação

Imagem
Sessão do Plenário do Senado na última quarta-feira (27) Jefferson Rudy/Agência Senado O Senado retomará as votações na terça-feira (2), às 14h, examinando o substitutivo da Câm...
Operações de crédito entre BNDES e JBS/Friboi não estão cobertas pelo sigilo bancário A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Mandado de Segurança (MS) 33340, impetrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contra acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o envio, pela instituição financeira, de informações sobre operações de crédito realizadas com o grupo JBS/Friboi. Por maioria, o colegiado seguiu o voto do ministro Luiz Fux, no entendimento de que o envio de informações ao TCU relativas a operações de crédito, originárias de recursos públicos, não é coberto pelo sigilo bancário e que o acesso a tais dados é imprescindível à atuação do TCU na fiscalização das atividades do BNDES. Ficou vencido na votação o ministro Luís Roberto Barroso, que entendia que apenas parte das informações deveriam ser enviadas. De acordo com os autos, a Comissão de Controle Externo da Câmara dos Deputados solicit...
Pedido de vista interrompe julgamento que discute se período de sursis vale para concessão de indulto Após o voto do ministro Teori Zavascki, que reconheceu ser possível considerar o período de prova do sursis (suspensão condicional da pena) para fins de concessão de indulto natalino, o julgamento conjunto de quatro Habeas Corpus que discutiam o tema foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O tema começou a ser julgado em setembro de 2014, quando a relatora do Habeas Corpus (HC) 123698, ministra Cármen Lúcia, votou pelo indeferimento do pedido, uma vez que, segundo ela, o cumprimento de período de prova do sursis e o efetivo cumprimento de determinada parte da pena, condição para a concessão do indulto, são institutos diferentes. Acompanharam a relatora os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello. O julgamento foi interrompido, na ocasião, por pedido de vista do ministro Teori...
Liminar garante prerrogativas constitucionais a convocados pela CPI da Petrobras O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em habeas corpus para que sócios e diretores do Grupo Scharin, convocados a depor como testemunhas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, tenham assegurado o direito de exercerem a prerrogativa constitucional contra a autoincriminação e de serem acompanhados por seus advogados, assim como se comunicarem com eles durante o depoimento. Também foi assegurado que seus advogados poderão ter acesso aos documentos formalmente incorporados aos autos da CPI, havendo sido expressamente garantido a eles, ainda, o exercício pleno das prerrogativas profissionais fundadas no artigo 7º, notadamente em seus incisos III, X, XI, XII e XIII, da Lei nº 8.906/94 ("Estatuto da Advocacia"). Segundo o entendimento adotado pelo ministro Celso de Mello, mesmo que intimados apenas como testemunhas, os exec...
2ª Turma defere extradição de tcheco acusado de fraude Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu Extradição (EXT 1334) formulada pelo governo da República Tcheca contra seu nacional Petr Falta, investigado naquele país pela suposta prática do crime de fraude agravada. Para os ministros do colegiado, o crime corresponde a estelionato, delito previsto no artigo 171 do Código Penal brasileiro. O pedido de extradição se baseou em mandado de prisão expedido pela Justiça da República Tcheca contra Falta, acusado pela prática reiterada do delito de fraude agravada. De acordo com os autos, o acusado levou as vítimas a emprestar quantias em dinheiro, sob promessa de devolução em data acertada, mas não devolveu os valores obtidos. A Defensoria Pública da União fez a sustentação oral em favor do tcheco, argumentando que não estaria satisfeito o requisito da dupla tipicidade. O crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal bra...

MPF/PA pede informações da prefeitura de Belém sobre o Solar da Beira

O prédio que faz parte do conjunto arquitetônico da feira do Ver-O-Peso foi recentemente ocupado por artistas da cidade que denunciam o descaso com o patrimônio O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) enviou ofício ao prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, solicitando, no prazo de cinco dias, informações sobre denúncias feitas por artistas da cidade que ocuparam, recentemente, o Solar da Beira, uma das edificações que compõem o conjunto arquitetônico da feira do Ver-O-Peso, principal patrimônio histórico e ponto turístico da capital paraense. Em representação ao MPF, os artistas denunciaram o abandono do prédio. O Solar da Beira foi ocupado no último dia 14 de maio por um grupo de cerca de 115 pessoas que trabalham com diversas expressões artísticas. De acordo com a representação feita pelo grupo ao MPF, o objetivo da ocupação era chamar atenção para o abandono do local, um prédio que faz parte do Centro Histórico de Be...