Journal Petit Enfant

Da Redação Para as empresas em processo de recuperação judicial, o relatório da Medida Provisória 656/2014 aumenta de 84 para 180 meses o prazo do parcelamento de suas dívidas com a Fazenda Nacional. Essas empresas poderão ainda usar o prejuízo fiscal e a base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitar os débitos. Valerão os prejuízos e bases negativas apuradas até dezembro de 2013. Entretanto, o texto não estipula um limite. Outro benefício de uso desses prejuízos é para aquelas que ade...

Da redação O presidente em exercício da CPI Mista da Petrobras, senador Gim (PTB-DF), acaba de abrir a reunião do colegiado. Parlamentares da oposição tentam quórum para votar o documento final da CPI, que pode ser o relatório deputado Marco Maia (PT-RS) ou texto paralelo apresentado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). Eles precisam de 17 presentes para que haja votação, mas estão com dificuldade para conseguir, visto que são minoria no colegiado. — É inacreditável. Eles [os governistas] estão reunidos numa sala aqui ao lado e estão com vergonha de participar desse ato final da CPMI. Não querem sequer aprovar o relatório do Marco Maia, que é do PT. É uma humilhação — reclamou o deputado Antonio Imbasshay (PSDB-BA). Na noite de quarta-feira (18), depois de um dia inteiro de embate com a base do governo, a oposição tentou votar as propostas, mas não obteve quórum. Os trabalhos haviam sido suspensos por conta da Ordem do Dia em Plenário. No início da tarde, o relat...

Da Redação A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( CMO ) deu inicio há pouco à audiência pública com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, que falará sobre o cumprimento de metas fiscais neste ano. A audiência atende a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê o comparecimento periódico, por quadrimestre, do secretário do Tesouro ao Congresso para prestar esclarecimentos sobre as metas. Em reunião da comissão no mês passado, o deputado Izalci (PSDB-DF) alertou que a última v...

Da Redação A reunião da CPI Mista da Petrobras foi aberta com um questionamento do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), sobre a validade de parte da reunião realizada ontem. Por pressão da oposição, a sessão, que estava suspensa desde o início da tarde, foi reaberta à noite sob a presidência do parlamentar mais velho, o deputado José Carlos Araújo (PSD-BA). Para Pimentel, no entanto, tudo não passou de um "simulacro", um golpe regimental promovido pelos oposicionistas. Os parlamentares da ba...

Da Redação O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, defendeu há pouco a decisão do governo de reduzir o superavit primário este ano. Segundo ele, nenhum país do mundo fechará 2014 com um resultado primário elevado. Ele afirmou que a redução da meta — de R$ 80,8 bilhões para R$ 10,1 bilhões —, decorreu da decisão do governo de manter os gastos sociais e com investimentos. Somente em investimentos, segundo ele, o governo executou R$ 73,6 bilhões. — Se não fizemos isso nos anos difíceis, a retomada depois será muito ma...

A tarde desta terça-feira, 16, foi de muita alegria para os moradores do bairro Nova Estação. É que a prefeitura de Rio Branco, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana (SMDGU), entregou mais cento e oitenta e quatro títulos definitivos de imóveis. A entrega dos títulos, que faz parte da política da gestão do prefeito Marcus Alexandre em regularizar os imóveis da cidade, aconteceu no auditório da SEAPROF e contou com a presença do presidente do Instituto de Terras do Acre (ITERACRE), Glenilson Figueiredo, parceiro importante nesse trabalho e também do presidente da Associação de Moradores do Nova Estação, Junior Evangelista.   Somente este ano, a prefeitura de Rio Branco já entregou quase quatro mil títulos definitivos em diferentes regiões da cidade, como o Ivete Vargas, Glória, Bahia Velha, Bahia Nova, Tancredo Neves, Aeroporto Velho e Vitória. Como parte dos esforços para avançar com a política de regularização fundiária está ...

Da Redação O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse há pouco que o governo estuda mudanças nas regras do seguro-desemprego, que enfrentou nos últimos anos um forte aumento de gastos. — De todos os pontos da despesa pública, este é o que merece uma atenção mais detalhada — afirmou o secretário, na audiência pública realizada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), encerrada há pouco. Em 2009, o governo gastou R$ 19,6 bilhões com o seguro desemprego. Para este ano, a projeção mais recente aponta R$ 27,7 bilhõe...