Ministério das Relações Exteriores
Departamento de Comunicação Social

Nota nº 202
30 de julho de 2019

Entrada em vigor do Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-MERCOSUL

Entrou em vigor, em 30/7, para Brasil e Uruguai, o Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-MERCOSUL (PCFI).
O acordo passará a valer para Argentina e Paraguai quando vier a ser concluída a incorporação do instrumento aos respectivos ordenamentos jurídicos.
O PCFI cria mecanismos para ajudar o investidor na resolução de dificuldades práticas, bem como no acesso a informações e a procedimentos necessários à efetivação de seus investimentos.
O PCFI contribui para expandir a rede de instrumentos dessa natureza firmados pelo Brasil e para estimular a atração de investimentos estrangeiros e a internacionalização das empresas brasileiras.

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