Especialistas debatem enfrentamento do trabalho escravo no município de São Paulopor ONU Brasil |
Setor têxtil é um dos que registra casos de trabalho análogo à escravidão no Brasil. Foto: EBC
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo (COMTRAE) de São Paulo apresentaram em julho (18) os resultados preliminares do primeiro monitoramento do Plano Municipal para Erradicação do Trabalho Escravo, bem como a proposta de Fluxo de Atendimento à Pessoa Submetida ou Vulnerável ao Trabalho Escravo, durante oficina técnica realizada na capital paulista.
O evento discutiu avanços e desafios no enfrentamento do trabalho escravo no município de São Paulo. No monitoramento, foram avaliadas 58 ações estabelecidas no plano e distribuídas em sete eixos estratégicos: ações gerais; ações de repressão; monitoramento de legislação; prevenção; capacitação; assistência às vítimas e geração de emprego e renda. Foi monitorado o período de 2015 a 2018.
Os resultados preliminares mostram que 68,2% dos indicadores monitorados foram considerados cumpridos ou parcialmente cumpridos. Desses, a maioria (41,46%) necessita de acompanhamento permanente e sistemático para que os processos possam ser consolidados e, assim, serem considerados cumpridos em um próximo ciclo. Dos sete eixos estratégicos, o de prevenção foi o que apresentou maior índice de ações cumpridas e parcialmente cumpridas. O eixo de geração de emprego e renda foi o que menos avançou, pois não apresentou qualquer indicador totalmente cumprido.
“A COMTRAE tem sido um espaço importante para a articulação de atores relevantes no combate ao trabalho escravo no município de São Paulo e tem assumido um papel proeminente na disseminação de conhecimento e de ferramentas capazes de fortalecer a gestão pública para prestar um atendimento mais qualificado ao trabalhador vulnerável ou resgatado do trabalho escravo”, disse Fernanda Carvalho, oficial de projetos da OIT.
Ainda durante o evento, foi apresentada a proposta de fluxo de atendimento à pessoa submetida ou vulnerável ao trabalho escravo, desenvolvida com a participação de representantes das secretarias municipais de São Paulo, de organizações da sociedade civil (Missão Paz; Repórter Brasil; Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante - CDHIC e Centro de Apoio e Pastoral do Migrante - CAMI) e de órgãos governamentais.
O objetivo desse trabalho é a criação de uma sistemática para o atendimento e referenciamento à pessoa vulnerável ou resgatada do trabalho escravo de forma mais eficiente, assim como a articulação entre as instituições responsáveis por prestar esse atendimento.
As duas iniciativas foram desenvolvidas com o apoio da OIT por meio do projeto “Promovendo Melhorias das Condições de Gestão e Trabalho das Oficinas de Costura de Sao Paulo”.
O apoio da OIT à iniciativa é estratégico, pois, com a consolidação desses resultados, a COMTRAE terá subsídios para direcionar seus esforços na efetivação das políticas públicas locais de enfrentamento ao trabalho escravo, fortalecer suas ações e guiar seu planejamento estratégico para os próximos anos.
Os resultados serão desdobrados em outras ações coordenadas pela COMTRAE, que serão importantes na prevenção e enfrentamento do trabalho escravo em São Paulo e na construção do trabalho decente para todos.
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