Ministério das Relações Exteriores
Assessoria de Imprensa


Nota nº 245
16 de julho de 2018

Declaração Especial sobre a situação na República da Nicarágua


Tradução não oficial

Os governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República da Colômbia, da República da Costa Rica, da República do Equador, da República da Guatemala, da República de Honduras, do México, da República do Panamá, da República do Paraguai, da República do Peru e da República Oriental do Uruguai, perante a situação na República da Nicarágua:

1.       Expressam sua preocupação pela violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e sua mais firme condenação aos graves e reiterados fatos de violência que se vêm produzindo na Nicarágua e que provocaram até o momento a lamentável perda de mais de 300 vidas humanas e centenas de feridos; pela repressão e violência contra estudantes e membros da sociedade civil, bem como pelo atraso na prestação de assistência médica urgente aos feridos.

2.       Exigem o fim imediato dos atos de violência, intimidação e ameaças dirigidas à sociedade nicaraguense; e o desmantelamento dos grupos paramilitares.

3.       Instam a reativar o diálogo nacional na Nicarágua, dentro de um clima de respeito às liberdades fundamentais, que envolva todas as partes para gerar soluções pacíficas e sustentáveis para a situação vivida na Nicarágua e o fortalecimento da democracia, dos Direitos Humanos e do Estado de Direito naquele país;

4.       Apoiam a Conferência Episcopal da Nicarágua para que continue seus trabalhos em prol da busca e da promoção de soluções para o conflito e em respeito aos direitos humanos dos nicaraguenses;

5.       Agradecem à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pelas visitas realizadas à Nicarágua para investigar os eventos e instam o governo da Nicarágua a cumprir as 15 recomendações formuladas; e a colaborar com o Grupo Interdisciplinar de Peritos Independentes (GIPI);

6.       Fazem um chamado ao governo da Nicarágua e a outros atores sociais para que demonstrem seu compromisso e participem construtivamente de negociações pacíficas com resultados concretos que abordem os desafios fundamentais do país, de forma pacífica, incluindo o fortalecimento das instituições democráticas, a implementação das recomendações da Missão de Observação Eleitoral da OEA e a celebração de eleições livres, justas e oportunas, em um ambiente livre de medo, intimidação, ameaças ou violência.

Bruxelas, 16 de julho de 2018



Declaración Especial sobre la situación en la República de Nicaragua

Los Gobiernos de la República Argentina, República Federativa de Brasil, República de Colombia, República de Costa Rica, República del Ecuador, República de Guatemala, República de Honduras, México, República de Panamá, República del Paraguay, República del Perú y República Oriental del Uruguay,  ante la situación en la República de Nicaragua:

1.       Expresan su preocupación por la violación de los derechos humanos y las libertades fundamentales y su más firme condena a los graves y reiterados hechos de violencia que se vienen produciendo en Nicaragua y que han provocado hasta la fecha la lamentable pérdida de más de 300 vidas humanas y centenares de heridos;  la represión y violencia contra estudiantes y miembros de la sociedad civil, así como la tardanza en brindar asistencia médica urgente a los heridos.

2.       Exigen el cese inmediato a los actos de violencia, intimidación y amenazas dirigidas a la sociedad nicaragüense; y el desmantelamiento de los grupos paramilitares

3.       Instan a reactivar el diálogo nacional en Nicaragua, dentro de un clima de respeto a las libertades fundamentales, que involucre a todas las Partes para generar soluciones pacíficas y sostenibles a la situación que se vive en Nicaragua y el fortalecimiento de la democracia, los Derechos Humanos y el Estado de derecho en ese país;


4.       Apoyan a la Conferencia Episcopal de Nicaragua para que continúe sus trabajos en pro de la búsqueda y promoción de soluciones del conflicto y en el respeto de los derechos humanos de los nicaragüenses;

5.       Agradecen a la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) por las visitas realizadas a Nicaragua para investigar los sucesos e instan al gobierno de Nicaragua a cumplir con las 15 recomendaciones formuladas; y a colaborar con el Grupo Interdisciplinario de Expertos Independientes (GIEI);
6.       Hacen un llamado al Gobierno de Nicaragua y otros actores sociales para que demuestren su compromiso y participen constructivamente en negociaciones pacíficas con resultados concretos que aborden los desafíos fundamentales del país, de forma pacífica, incluido el fortalecimiento de las instituciones democráticas, la implementación de las recomendaciones de la Misión de Observación Electoral de la OEA y la celebración de elecciones libres, justas y oportunas, en un ambiente libre de miedo, intimidación, amenazas o violencia.


Bruselas, 16 de julio de 2018

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