PF investiga esquema criminoso de grilagem de terras na Amazônia

Boa Vista/RR – A Polícia Federa deflagrou hoje (16/12) a Operação Vassalagem, com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável por fraudes ocorridas no ITERAIMA, órgão fundiário estadual em Roraima. Os crimes investigados culminaram na indevida transferência de terras públicas para particulares, em grandioso esquema criminoso de grilagem terras na Amazônia.

Foram cumpridos 79 mandados de busca e apreensão e 79 mandados de condução coercitiva, em Roraima, São Paulo, Amazonas, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Paraná, Pernambuco e Mato Grosso do Sul. Foi efetuada a prisão em flagrante de grileiros, beneficiários de terras objetos dos procedimentos investigados que se mantêm na prática criminosa permanente de invasão de terras públicas.

A investigação da Polícia Federal apontou fortes indícios de fraudes na regularização fundiária promovida pelo ITERAIMA, promovendo um esquema criminoso de grilagem das terras de todo o território do Estado, com crimes de falsidade documental e/ou ideológica para concessão fraudulenta de títulos no ITERAIMA aos beneficiários.

No decorrer das investigações, foram apuradas as condutas de 5 grupos indiciados pelas práticas criminosas no período investigado: servidores da cúpula administrativa do ITERAIMA à época dos fatos; vistoriadores; agrimensores (engenheiros e técnicos); beneficiários das terras sem qualquer ocupação da área; e beneficiários das terras com ocupação irrisória.

Os beneficiários eram os destinatários dos títulos de posse ou regularização fundiária do ITERAIMA, obtidos fraudulentamente. Os agrimensores faziam o georreferenciamento sem trabalho in loco, com execução de prestação de serviço sem Anotação de Responsabilidade Técnica ou com informações inconsistentes naquele documento e constatação fraudulenta de identificação de limites e confrontações de terras. Os vistoriadores emitiam laudos de vistoria nos quais atestavam falsamente a devida ocupação e exploração da área pleiteada. O alto escalão do ITERAIMA, formado por servidores públicos com poder decisório, deferiam requerimentos eivados de vícios, facilmente identificados nos próprios processos de regularização.

Foram apresentados fortes indícios de fraudes e falsificações em cada um dos procedimentos administrativos apreendidos anteriormente no ITERAIMA e apensados na investigação, através de perícia e/ou análise da documentação do inquérito. Há ainda provas testemunhais das fraudes investigadas.

Os investigados conduzidos coercitivamente estão sendo interrogados e indiciados na Polícia Federal por crimes previstos nos artigos 19 e 20 da lei 4.947/66, 299 do Código Penal e 89 da lei 8.666/93. A documentação apreendida nos domicílios dos investigados será analisada e confrontada com as provas do inquérito policial.

*O nome da Operação Vassalagem remete ao ritual de concessão de terras do que ocorria na Idade Média, quando o senhor concedia terras a seus vassalos em troca de obrigações de fidelidade mútua. Naquele período histórico, para investidura do feudo, havia a entrega de um objeto simbólico pelo senhor ao seu vassalo. Em Roraima, o Título de Posse ou de Regularização Fundiária do ITERAIMA, que dava direito legal ao uso e ocupação das terras pleiteadas, era a formalização simbólica da concessão fraudulenta de terras investigada pela Polícia Federal.