PF conclui Operação Enredados com 90 pessoas indiciadas
Porto Alegre/RS: A Polícia
Federal conclui os indiciamentos dos investigados na Operação Enredados,
deflagrada em 15 de outubro, para desarticular organização criminosa
que atuava junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA (Brasília e
Santa Catarina) e ao IBAMA (Santa Catarina).
Ao todo foram responsabilizadas
90 pessoas, que totalizaram aproximados 450 indiciamentos, sendo 55 por
corrupção ativa, 77 por corrupção (nas modalidades passiva e
privilegiada), 98 por crime ambiental, entre outros crimes. Do total de
indiciados, 27 eram servidores públicos.
No dia 27 de novembro, a Polícia
Federal já havia encaminhado o Relatório Final do Inquérito Policial,
abrangendo mais de 30 casos criminosos, muitos divididos em diversos
subfatos, distribuídos em conformidade com o núcleo de atuação na
engrenagem delitiva. Cada subfato conteve a individualização da conduta
dos investigados em conformidade com as provas reunidas durante um ano
de operação e a participação nos eventos analisados na investigação.
No curso da operação foram
constatados inúmeros crimes ambientais e ilícitos administrativos,
gerando um dano ambiental estimado pelo IBAMA em mais de 5 bilhões de
reais. As diligências policiais resultaram em várias apreensões em
decorrência da constatação da prática da pesca ilegal. No total, foram
apreendidas aproximadamente 250 toneladas de peixe, cujo valor comercial
passa de 3 milhões de reais.
Até o dia do relatório
complementar, enviado em 18 de dezembro, 14 pessoas continuavam presas,
do total de 19 detidas na deflagração. Em uma decisão, proferida no dia
18 do corrente mês, foram revogados pela Justiça Federal em Rio Grande
12 mandados de prisão.
Posteriormente, da totalidade das
decisões revogatórias, 11 delas foram revertidas com fulcro em liminar
proferida em Mandado de Segurança interposto pelo Ministério Público
Federal junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Assim,
atualmente, permanecem presas 13 pessoas com base em mandado de prisão
preventiva em vigor.
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