domingo, 15 de novembro de 2015

Presidente do STF é homenageado nos 85 anos da OAB e destaca importância da entidade


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, foi homenageado no evento de celebração dos 85 anos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta segunda-feira (9), em Brasília. Ele recebeu o Troféu do Mérito da Advocacia Raymundo Faoro. Em seu discurso, o ministro relembrou a importância dos advogados na defesa dos valores republicanos e a trajetória da OAB na promoção do Estado de Direito.

A forte atuação da entidade na resistência à repressão durante a ditadura militar e sua defesa dos valores democráticos nesse período não foi algo que se esgotou com a volta da democracia. Em vários outros períodos da vida política recente foi possível ver a OAB atuando pelo aprimoramento da ordem política. Entre os exemplos recentes dessa atuação, o ministro Ricardo Lewandowski citou o ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, sobre o financiamento de campanhas, de autoria da OAB, e julgada procedente pelo STF este ano. “Se as empresas privadas poderem financiar partidos políticos, não há paridade de armas entre os cidadãos, não há isonomia, e portanto não há que se falar em democracia”, afirmou o presidente do STF.

“O Poder Judiciário hoje é o garantidor das instituições republicanas, é o poder que assegura a plena fruição dos direitos e garantias da cidadania. Nesse sentido, o Poder Judiciário e a OAB caminham juntos nesse propósito. A OAB e o Judiciário brasileiro constituem dois pilares máximos do Estado de Direito”, concluiu Lewandowski.

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