quarta-feira, 4 de novembro de 2015

Governo entrega ao Congresso defesa referente a contas de 2014

Documento chegou antes do prazo de 45 dias concedido pelo presidente Renan Calheiros. Expectativa é a de que as contas sejam votadas pelos parlamentares até 17 de dezembro
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner entrega a defesa do governo em relação às pedaladas fiscais ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)
O senador Renan Calheiros recebeu a defesa entregue pelos ministros Luís Adams (E) e Jaques Wagner (D) 
Os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, entregaram nesta quarta-feira (4) ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, a defesa do governo em relação às “pedaladas fiscais” praticadas pelo Poder Executivo em 2014.
A entrega aconteceu antes do prazo dado por Renan em outubro, que era de 45 dias. O governo elaborou a sua defesa em apenas duas semanas, mas pouco mudou em relação às justificativas que já haviam sido apresentadas ao Tribunal de Contas da União (TCU). “Basicamente é a mesma defesa, modificada porque entre aquela e esta existe o julgamento do TCU”, disse Jaques Wagner.
As pedaladas referem-se a despesas do governo que foram pagas pelos bancos públicos, o que, de acordo com o TCU, seria proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em outubro, o tribunal rejeitou as contas do governo referentes a 2014 e as pedaladas foram incluídas entre as irregularidades encontradas pela fiscalização do tribunal.
Ao TCU, o governo explicou que as pedaladas eram habituais e que existiriam acordos políticos para justificar os créditos extraordinários.
Wagner disse estar confiante de que as contas serão aprovadas pelos parlamentares, até porque em uma nova Casa mudam as interpretações do assunto. “Você nunca viu alguém perder na primeira instância e ganhar na segunda?” comparou.
Luís Inácio Adams também acredita que não há elementos para rejeitar as contas do governo. “O que nós estamos dizendo é que, primeiro, não há prejuízo. A apuração anual é a favor do governo, ou seja, a Caixa [Econômica Federal] paga juros para a União. Em segundo lugar, por se tratar de operação de crédito, não é admissível que haja parcialmente situações negativas, como o próprio TCU reconhece”, argumentou Adams.
Encaminhamento
Renan Calheiros já encaminhou à Comissão Mista de Orçamento (CMO) tanto as explicações do governo quanto o parecer do TCU que recomenda a reprovação da contabilidade adotada pelo Executivo. A expectativa da presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), é a de que a matéria seja votada pelo Plenário do Congresso Nacional até 17 de dezembro, data limite para aprovação do Orçamento de 2016. O relator das contas é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
“São 40 dias a partir de hoje, que acredito que o relator não vai usar; 15 dias para emendas, 15 dias para apresentar o novo relatório e votação final. Aí, encaminhamos para o Renan. Hoje ficou assegurado que votaremos até 17 de dezembro”, detalhou Rose de Freitas.
Segundo ela, o trabalho da comissão será técnico, mas terá o componente político de analisar em que contexto aconteceram as pedaladas. A senadora avalia que a análise do TCU também teve um lado político. “Todos os ministros deveriam ter se debruçado sobre todos os itens que estavam sendo apreciados. No final, houve uma votação rápida, sem nenhuma explicação, nenhuma declaração de voto”, afirmou.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – João Pitella Junior

Nenhum comentário:

Postar um comentário