quarta-feira, 4 de novembro de 2015

Começa audiência que vai debater a fiscalização na faixa de fronteira


Começou há pouco a audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para discutir a fiscalização nas fronteiras e a importância dos efetivos da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Receita Federal nas ações.
A audiência terá a participação de representantes de entidades sindicais ligados aos órgãos de fiscalização das fronteiras, além de representantes do Tribunal de Contas da União e do Ministério do Planejamento.
A audiência foi solicitada pelo deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), com base em uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que avaliou a atuação conjunta dos diversos órgãos responsáveis pela fiscalização e políticas públicas para as áreas de fronteira e apontou fragilidades na faixa, que engloba 11 estados.

O TCU fez recomendações à Vice-Presidência da República, aos coordenadores do Plano Estratégico de Fronteiras (Ministérios da Defesa, da Fazenda e da Justiça), à Casa Civil da Presidência da República, ao Ministério das Relações Exteriores e ao coordenador da Comissão Permanente para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira - CDIF (Ministério da Integração Nacional), “para que aperfeiçoem práticas de governança de políticas públicas no fortalecimento da faixa de fronteira”.
Uma das conclusões do TCU é de que não há “uma política nacional integradora de todos os entes, com a identificação de responsabilidades e redução de sobreposições e lacunas de competências”.
Segundo a auditoria, o Plano Estratégico de Fronteiras (PEF), instituído em 2011, não estabeleceu as funções a serem exercidas por cada órgão.
O tribunal também criticou o baixo grau de investimentos e carência de recursos humanos, materiais e financeiros dos órgãos envolvidos, como falta de aeronaves, sistemas de comunicação, instalações físicas e cães farejadores. Tudo isso, segundo os auditores, cria condições propícias para crimes como tráfico de drogas e de armas.
O tribunal também examinou outros projetos para a região, como o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), a cargo do Exército Brasileiro, que prevê a instalação de uma rede de sensores sobre a linha de fronteira, projeto que deve levar dez anos para ser implantado, a um custo estimado de R$ 12 bilhões.
Outros projetos, como o Plano de Desenvolvimento Regional e Sustentável para a Faixa de Fronteira – Plano Brasil Fronteira, de responsabilidade do Ministério da Integração Nacional, ainda não saiu do papel, segundo o TCU.
O ministro Augusto Nardes, relator do processo no TCU, disse, em nota publicada no site do tribunal, que, "apesar de não haver estimativas governamentais exatas sobre quanto o país perde em face de crimes transfronteiriços, algumas iniciativas extraoficiais chegam a definir prejuízos anuais da ordem de R$ 100 bilhões".
A audiência ocorre no Plenário 9.


Reportagem – Antonio Vital
Edição – Mônica Thaty

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