1ª Turma autoriza extradição de dinamarquês acusado de crime de fraude
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu
pedido de Extradição (EXT) 1339 solicitado pelo governo da Dinamarca
para que o nacional John Ramsing Joergensen, preso preventivamente desde
13 de junho de 2014, responda a processo criminal pelo crime de fraude.
A decisão foi unânime.
De acordo com o relator, ministro Marco Aurélio, a documentação atende ao estabelecido em lei sobre o assunto. Ele ressaltou que há uma ordem de prisão implementada na Dinamarca, além de haver correspondência do crime no Brasil. Segundo o ministro, existe promessa de reciprocidade entre os dois países e, no caso, não incide a prescrição.
Dessa forma, o colegiado acompanhou o voto do relator que concluiu pela possibilidade de entrega do extraditando ao governo dinamarquês, devendo ser respeitado o máximo de 30 anos de prisão, previsto na legislação brasileira.
De acordo com o relator, ministro Marco Aurélio, a documentação atende ao estabelecido em lei sobre o assunto. Ele ressaltou que há uma ordem de prisão implementada na Dinamarca, além de haver correspondência do crime no Brasil. Segundo o ministro, existe promessa de reciprocidade entre os dois países e, no caso, não incide a prescrição.
Dessa forma, o colegiado acompanhou o voto do relator que concluiu pela possibilidade de entrega do extraditando ao governo dinamarquês, devendo ser respeitado o máximo de 30 anos de prisão, previsto na legislação brasileira.
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