Boletim Sesacre desta quarta, 29, sobre o coronavírus

TCU promove Diálogo Público sobre judicialização da saúde no Brasil

 O Tribunal de Contas da União (TCU) promoverá, na quinta-feira da próxima semana (15/10), a partir das 9 horas, o Diálogo Público “Judicialização da Saúde no Brasil”. O evento tem por objetivo fomentar o debate sobre a busca da concretização do direito à saúde e do acesso a bens e serviços de saúde por meio de ações junto ao Poder Judiciário.
A primeira parte contará com a presença do ministro Raimundo Carreiro, vice-presidente do TCU, Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional, e Marcelo Castro, ministro da Saúde.
Haverá, ao longo do dia, três talk shows: “A necessidade de coordenação”, “Desafios da judicialização” e “Boas práticas, caminhos e possíveis soluções”. Também serão ministradas as palestras “Judicialização das políticas de saúde no Brasil” e “A mediação sanitária como alternativa à judicialização das políticas de saúde no Brasil”.
A judicialização é um modo de permitir a efetiva concretização do direito à saúde, mas como contrapartida ela gera também efeitos negativos, como impactos orçamentários e financeiros capazes de afetar a execução das políticas de saúde planejadas. Portanto, há a necessidade de buscar diálogo e interação entre o sistema de justiça e o sistema de saúde, de modo a harmonizar ambas as vertentes, igualmente importantes.
Além de realizar este Diálogo Público, o Tribunal de Contas da União pretende, por meio de auditoria operacional, identificar o perfil, o volume e o impacto das ações judiciais na área da saúde pública, bem como verificar a atuação do Ministério da Saúde e de outros órgãos e entidades na mitigação desses efeitos negativos da judicialização da saúde nos orçamentos e no acesso dos usuários do sistema.