terça-feira, 6 de outubro de 2015

Segurança e qualidade devem nortear neutralidade de rede, dizem representantes do governo

A regulamentação do Marco Civil da Internet é tema de audiência pública que ocorre neste momento na Câmara

Miriam Wimmer, representante do Ministério das Comunicações, sugeriu há pouco dois pilares para delimitar a neutralidade de rede na internet: segurança e qualidade da rede. Wimmer apontou como aplicações que causariam riscos à segurança o spam e ataques cibernéticos. A qualidade de tráfego na web, segundo ela, afeta aplicações de forma diferenciada. "O Netflix ou o Skype dependem mais da rapidez do tráfego do que e-mail, por exemplo", disse.
Wimmer participa neste momento de audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. A reunião foi marcada para discutir questões técnicas que serão utilizadas para delimitar exceções à neutralidade da rede, na regulamentação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).
A debatedora informou que uma nova versão do decreto presidencial que vai regulamentar a lei passará por mais uma rodada de consulta pública. Já houve três consultas públicas sobre o tema.
Rodrigo Zebrone, representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), concorda que a neutralidade deve seguir os princípios da segurança e qualidade da rede. "Estamos fazendo um trabalho na agência para contribuir com a regulamentação do marco civil, estamos avaliando as sugestões", disse.
Ele destacou que o único caso de descumprimento da neutralidade de rede – o bloqueio pela Brasil Telecom do Skype – foi coibido pela Anatel antes mesmo de haver o Marco Civil da Internet, com base na Lei Geral de Telecomunicações.
Protocolos
Por sua vez, o conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Demi Getschko, afirmou que a internet não tem inteligência no transporte na rede e que qualquer controle deve ser feito nos protocolos. "Seria uma invasão na privacidade. Não deveríamos interferir na integridade dos pacotes que trafegam", avaliou, destacando que são essas características que permitem inovação na rede. "É importante que se mantenha essa característica", defendeu. Ele propôs que exceções à neutralidade sejam analisadas ao longo do tempo e pediu cuidado na regulamentação. "Na internet, só funciona o que é globalmente acordado", declarou.
A reunião prossegue no plenário 14.

Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Marcelo Oliveira

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