PF investiga corrupção em concessão de permissão de pesca industrial
Porto Alegre/RS - A Polícia
Federal, com apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA),
deflagrou na manhã de hoje (15) a Operação Enredados, para desarticular
organização criminosa que atuava junto ao Ministério da Pesca e
Aquicultura/MPA (Brasília e Santa Catarina) e ao IBAMA (Santa Catarina).
Cerca de 400 policiais federais e 20
servidores do IBAMA cumprem 61 mandados de busca e apreensão, 19
mandados de prisão preventiva e 26 de condução coercitiva nas cidades de
Brasília (DF), São Paulo (SP), Angra dos Reis (RJ), Rio Grande (RS),
Florianópolis, Laguna, Itajaí, Camboriú, Bombinhas (SC), Natal (RN),
Belém e São Félix do Xingu (PA).
A investigação apurou que servidores
públicos, armadores de pesca, representantes sindicais e intermediários,
mediante atos de corrupção, tráfico de influência e advocacia
administrativa, atuavam na concessão ilegal de permissões de pesca
industrial, emitidas pelo MPA. Muitas das embarcações licenciadas
irregularmente sequer possuíam os requisitos para obter a autorização.
Em outros casos, eram colocados empecilhos para embarcações aptas, com o
objetivo de pressionar os proprietários dos barcos para o pagamento de
propina. Um dos fatos investigados envolveu o licenciamento para pesca
da tainha na safra 2015. A organização criminosa chegou a cobrar 100 mil
reais por embarcação para emissão de permissão de pesca, sem
observância dos requisitos legais.
O trabalho, a cargo da Delegacia de
Repressão a Crimes Ambientais da PF, iniciou compilando dados de
inteligência policial, de autuações aplicadas pelo IBAMA e de ações
ostensivas de patrulhamento na costa do Rio Grande do Sul. A
investigação identificou inúmeros ilícitos, desde a pesca ilegal,
passando por fraudes em documentação para inserir no mercado o pescado
sem origem, até a identificação de organização criminosa com
ramificações no Ministério da Pesca e no IBAMA, causando sérios
prejuízos ambientais também em outros estados.
Espécies ameaçadas de extinção, cuja
pesca é proibida, como Tubarão Azul, Tubarão Cola-fina, Tubarão Anjo e
Raia Viola foram apreendidos na Operação Enredados. Ao longo da
investigação, mais de 240 toneladas de pescado capturado de forma
ilegal, com preço de mercado superior a 3 milhões de reais, foram
apreendidas em abordagens da PF em diversos pontos da costa brasileira.
Dentre as ilegalidades constatadas, algumas foram de forma reiterada,
como a desconsideração dos dados do PREPS - Programa Nacional de
Rastreamento de Embarcações por Satélite, que monitora a atividade dos
barcos pesqueiros.
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