quinta-feira, 8 de outubro de 2015

Parecer de TCU será enviado à CMO assim que chegar, afirma Renan

Anderson Vieira
Ao chegar ao Senado nesta quinta-feira (8), o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) avisou que o parecer do Tribunal de Contas da União sobre as contas do governo Dilma será apreciado pelo Congresso Nacional seguindo os prazos e regras regimentais.
Segundo ele, o parecer, tão logo chegue, será imediatamente encaminhado para a Comissão Mista de Planos, Orçamento Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
— Regimento é um conjunto de regras que o Legislativo elege para organizar seus trabalhos. Ele tem prazos, que serão cumpridos. Depois de recebido o parecer, é feito o despacho para a Comissão de Orçamento — afirmou.
A CMO, de acordo com o regimento, tem 40 dias para indicar um relator e apresentar o relatório preliminar. Depois desse prazo de 15 dias para emendas e mais 15 dias para o relator dar o parecer sobre as emendas. Em seguida, a comissão tem sete dias para votar o relatório e, após a deliberação, enviar a questão para o plenário do Congresso Nacional.
Perguntado se a situação política da presidente Dilma Rousseff se agravou com o parecer pela rejeição das contas dado pelo TCU, Renan Calheiros preferiu não comentar. Ele disse, no entanto, que todo julgamento se submete a regras e a prazos e é o que deverá ser feito no Congresso.
Renan também fez questão de ressaltar que o TCU aprovou um parecer prévio, e a palavra final será do Parlamento.

Derrota

O TCU identificou irregularidades nas contas de 2014 do governo federal que somam R$ 106 bilhões, sendo R$ 40 bi referentes às pedaladas fiscais. O julgamento do relatório do ministro Augusto Nardes foi feito na tarde de quarta-feira (7) e o documento foi aprovado por unanimidade.
Agência Senado

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