quinta-feira, 8 de outubro de 2015

Paim volta a criticar adiamento de votação dos vetos e emenda que 'invalida' CLT

Da Redação
Em pronunciamento nesta quarta-feira (7), o senador Paulo Paim (PT-RS) dirigiu novas críticas à demora do Congresso em votar os vetos presidenciais e a uma emenda à MP 680/2015 que flexibiliza a legislação trabalhista. Paim tem feito reiteradas manifestações referentes aos dois temas, sempre registrando desagrado.
Sobre os vetos, cuja apreciação foi novamente adiada no início da tarde desta quarta, Paim disse que o Congresso adota uma “política do faz-de-conta” e prejudica a vida de milhões de aposentados, pensionistas e servidores públicos. O senador lembrou que há vetos presidenciais que aguardam decisão desde abril.
- Não é correto, não é honesto. Não dar quórum [para votar os vetos] é fazer o mal sem olhar a quem. Os que não foram votar sabem que eu tenho razão. É uma maldade – disse.
Paim também ressaltou que os vetos trancam a pauta do Congresso e impedem a votação do PLN 2/2015, que abre créditos para que o governo federal pague benefícios devidos a aposentados e pensionistas do Aerus — o fundo de pensão dos ex-funcionários das empresas aéreas Varig e Transbrasil.
O senador disparou ainda contra uma emenda apresentada à MP 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego. De autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a emenda flexibiliza a legislação trabalhista em favor do acordo coletivo de trabalho entre empregados e empregadores, que passaria a prevalecer sobre normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- É totalmente inaceitável. Vai ser a volta do trabalho escravo. Essa proposta diz que a CLT não vale mais nada, só vale o que for acordado entre as partes. Em época de recessão, só vai prevalecer quem tem a caneta na mão, e quem não quiser que vá embora – protestou.
Paim apresentou duas cartas assinadas por entidades sindicais e associações jurídicas que manifestam “indignação” e se posicionam contra a emenda.
Agência Senado

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