Paim volta a criticar adiamento de votação dos vetos e emenda que 'invalida' CLT
Marcos Oliveira/Agência Senado
Sobre os vetos, cuja apreciação foi novamente adiada no início da tarde desta quarta, Paim disse que o Congresso adota uma “política do faz-de-conta” e prejudica a vida de milhões de aposentados, pensionistas e servidores públicos. O senador lembrou que há vetos presidenciais que aguardam decisão desde abril.
- Não é correto, não é honesto. Não dar quórum [para votar os vetos] é fazer o mal sem olhar a quem. Os que não foram votar sabem que eu tenho razão. É uma maldade – disse.
Paim também ressaltou que os vetos trancam a pauta do Congresso e impedem a votação do PLN 2/2015, que abre créditos para que o governo federal pague benefícios devidos a aposentados e pensionistas do Aerus — o fundo de pensão dos ex-funcionários das empresas aéreas Varig e Transbrasil.
O senador disparou ainda contra uma emenda apresentada à MP 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego. De autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a emenda flexibiliza a legislação trabalhista em favor do acordo coletivo de trabalho entre empregados e empregadores, que passaria a prevalecer sobre normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- É totalmente inaceitável. Vai ser a volta do trabalho escravo. Essa proposta diz que a CLT não vale mais nada, só vale o que for acordado entre as partes. Em época de recessão, só vai prevalecer quem tem a caneta na mão, e quem não quiser que vá embora – protestou.
Paim apresentou duas cartas assinadas por entidades sindicais e associações jurídicas que manifestam “indignação” e se posicionam contra a emenda.
Agência Senado
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