Nota à imprensa do ministro Augusto Nardes
O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU),
repudia as declarações do Advogado-Geral da União divulgadas pela
imprensa acerca de sua atuação na relatoria do processo de apreciação
das Contas de Governo do exercício de 2014.
Esclarece, em relação à sessão prevista para 7 de outubro, que não
antecipou sua opinião final acerca da apreciação dessas contas. Apenas
disponibilizou, na quinta-feira passada, minuta de relatório e do
parecer prévio aos demais ministros, uma vez que o Regimento Interno do
TCU exige que a distribuição dessas peças aos seus pares se faça em até
cinco dias antes da data da sessão.
Eventuais declarações coletadas junto à imprensa estão relacionadas a
acórdãos públicos já prolatados pelo TCU, a exemplo do Acórdão 825/2015
- TCU-Plenário, que tratou de adiantamentos realizados pelos bancos
oficiais para cobertura de despesas da União com programas sociais, e do
Acórdão 1.464/2015 - TCU-Plenário, sobre a análise preliminar das
contas de governo, no qual o tribunal comunicou ao Congresso Nacional
que as referidas contas não estavam em condições de serem apreciadas
naquele momento, em virtude dos indícios de irregularidades constatados
que demandavam a apresentação de contrarrazões por parte da Presidente
da República.
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