sábado, 3 de outubro de 2015

MPF/TO: prefeito de Conceição de Tocantins é denunciado por extração ilegal de areia

Além do prefeito, duas empresas de construção e seis pessoas podem responder a processo criminal

O Ministério Público Federal em Tocantins (MPF/TO) denunciou o prefeito de Conceição do Tocantins, as empresas Savana Construtora e Incorporadora Ltda e Concrefort Construtora Ltda e mais seis pessoas por crime contra o patrimônio, destruição de floresta considerada de preservação permanente e extração de recursos minerais sem autorização.

Entre julho e outubro de 2014, o prefeito de Conceição do Tocantins/TO, Paulo Sérgio Torres Fernandes, determinou a extração de areia em áreas de preservação permanente, por funcionários municipais, além de ter cedido caminhão da prefeitura a prestadores de serviço e usado matéria-prima irregular em obras do município.

A extração aconteceu às margens dos córregos Dedo Cortado e Riachão - áreas de preservação permanente - e ocasionou os seguintes danos: supressão de cobertura vegetal, alteração do relevo associado a retirada de material arenoso e a construção de passagem para estrada sobre o leito do córrego, aumento da turbidez da água e outros.

A empresa Concrefort Construtora Ltda, que integra o Grupo Savana Construtora e Incorporadora Ltda, comprou a areia irregular, pertencente à União, extraída sem autorização legal, e a utilizou na construção das casas do programa habitacional.

“Há notar que as condutas narram, a um só tempo, o crime contra a ordem econômica do artigo 2º da Lei 8.176/91 e o crime ambiental constante do artigo 55 da Lei 9605/98, a evidenciar o concurso formal”, explica o procurador regional da República Alexandre Camanho de Assis.

A denúncia aguarda o recebimento pelo TRF1.
Número do processo: 0035219-84.2015.4.01.0000

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