sábado, 3 de outubro de 2015

MPF/RJ exige proteção e restauração do Monumento Belvedere na Serra das Araras

Monumento construído nos anos 30 do século passado está abandonado e com marcas de degradação
O Ministério Público Federal em Volta Redonda (MPF/RJ) moveu ação civil pública contra a Concessionária NovaDutra, a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o Instituto Do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), com objetivo de garantir a restauração, recuperação e manutenção do Monumento Rodoviário Belvedere, em Piraí. A ação foi proposta na Justiça Federal de Barra do Piraí.

Construído como símbolo da integração nacional a partir de 1928 e inaugurado em 1936 no km 226 da rodovia Presidente Dutra, na pista de descida do trecho Serra das Araras, o Monumento Rodoviário Belvedere foi ponto turístico durante muitos anos, e seu local contava com murais artísticos, lago e jardins, dois mirantes e amplo pátio de estacionamento, além de bar e restaurante. Em 1978, o restaurante do local foi desativado e as instalações do Monumento Rodoviário foram fechadas, pondo fim ao acesso pela população.

O MPF apurou em inquérito civil que o monumento já pertenceu ao antigo DNER, à concessionária NovaDutra e atualmente é da União, que pertence repassá-lo ao Dnit. A área da rodovia é mantida pela Concessionária NovaDutra, que tem responsabilidade pela conservação do local.

Na ação, o MPF pede a condenação da União, do DNIT e da Concessionária na obrigação de adotar, no prazo máximo de 90 dias, medidas para garantir a visitação à área do monumento; a condenação da concessionária na obrigação de concluir, no prazo máximo de 60 dias, as medidas concernentes ao projeto de restauração demandadas pelo Inepac; além de estabelecer que o Inepac analise, em até 90 dias, os projetos elaborados pela Concessionária e o Iphan analise o tombamento do monumento em até 120 dias.

A ação civil pública estabelece um prazo máximo de 180 dias para que sejam executadas as medidas de conservação recomendadas pelo projeto de restauração e melhorias de acesso ao monumento e, também, requer a condenação dos réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil.

História do Monumento -
O Monumento Rodoviário Belvedere foi construído pelo Touring Club do Brasil, a partir de 1928, representando o início da “Era Rodoviária”, símbolo da integração nacional, no governo do então presidente Washington Luiz. Sua inauguração ocorreu em 12 de outubro de 1936, pelo presidente Getúlio Vargas.

Situado no km 80 da antiga Estrada de Rodagem Rio-São Paulo, atual km 226 da rodovia Presidente Dutra, na pista de descida do trecho Serra das Araras, o Monumento Rodoviário Belvedere era ponto turístico visitado pelos automobilistas da época, e contava com murais artísticos, lago e jardins, dois mirantes e amplo pátio de estacionamento, além de bar e restaurante. No que tange à estrutura, o imóvel conta com uma base em dois pavimentos e uma torre onde funcionava um farol rodoviário.

Íntegra da ação 
Processo nº 0123470-20.2015.4.02.5119

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