sábado, 3 de outubro de 2015

MPF/AM e Assembleia Legislativa promovem audiência pública sobre sítios arqueológicos

Evento faz parte de apuração do MPF referente à promulgação da Lei Estadual 4.185/2015, que fere a legislação federal de proteção ao meio ambiente e patrimônio cultural
A proteção ao patrimônio arqueológico nos processos de licenciamento urbanístico e ambiental do Amazonas será tema de audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional Sustentável (Caama) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O debate ocorre na segunda-feira, 5 de outubro, a partir das 8h, no auditório Cônego Azevedo, na sede da Aleam.

O evento faz parte de procedimento apuração do MPF referente à promulgação da Lei Estadual 4.185/2015, que autorizou os órgãos ambientais estaduais a darem seguimento aos procedimentos de licenciamento ambiental de empreendimentos potencialmente capazes de afetar o patrimônio arqueológico sem a manifestação do Instituto de Proteção ao Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Para o MPF/AM, a lei estadual fere diversos itens da Constituição e da legislação federal de proteção ao meio ambiente e ao patrimônio cultural e sua aplicação poderá resultar em ações judiciais contra os responsáveis. Para acompanhar os casos, o MPF requisitou aos órgãos de licenciamento urbanístico e ambiental municipais e estadual que enviem todas as licenças urbanísticas e ambientais expedidas e informem sempre que um órgão federal deixar de se manifestar no prazo regulamentar, em procedimento de licenciamento urbanístico e ambiental.

De autoria do presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional Sustentável (Caama), deputado Luiz Castro (Rede), a audiência pública contará ainda com a participação do procurador da República Rafael da Silva Rocha e com a exposição da representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Elaine Cristina Guedes, do Museu Amazônico da Universidade Federal do Amazonas (Musa/Ufam), Maria Elena Ortolani, e da professora do curso de Arqueologia da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Tatiana de Lima Pedrosa.

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