quinta-feira, 8 de outubro de 2015

CPI do Carf rejeita convocação de Lula, de seu filho e de ex-ministros

Da Redação |
Os requerimentos de convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seu filho Luiz Cláudio da Silva e dos ex-ministros Erenice Guerra (Casa Civil) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) foram rejeitados em bloco nesta quinta-feira (8) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os requerimentos foram apresentados pelo presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).
Os requerimentos baseavam-se em reportagem publicada na semana passada pelo jornal O Estado de São Paulo, que ligava nomes e escritórios de advocacia investigados pela CPI com a edição da Medida Provisória 471/2009A MP prorrogou incentivos fiscais concedidos à indústria automobilística para investimentos nas Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Segundo a reportagem, existe a suspeita de que o lobista Alexandre Paes dos Santos e o escritório de advocacia Marcondes & Mautoni teriam intermediado, por meio do pagamento de propinas, a edição dessa medida provisória.
Prevaleceu, porém, o entendimento da maioria do colegiado de que o caso trazido à tona não tem nenhuma conexão com o objeto de investigação da CPI. A relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), compareceu munida de pareceres da Consultoria do Senado defendendo esse ponto de vista, que foi aceito pela comissão.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ainda buscou um entendimento, para que ao menos Erenice comparecesse na condição de convidada. Mas seu pedido foi negado. Para Ataídes, a própria comissão possui documentos que ligam a ex-ministra aos investigados. Ele lembrou que a Polícia Federal continua investigando o caso.
Vanessa disse estar convicta de que a comissão "tomou a atitude correta" ao rejeitar as convocações, lembrando que a MP 471 apenas prorrogou incentivos fiscais que começaram a ser concedidos em 1999, ainda durante a gestão Fernando Henrique Cardoso.
Ela considera prioritário que a CPI mantenha sua linha de investigação, voltada para ilícitos cometidas pelas grandes empresas.
— São montantes que, volto a reiterar, superam de longe o que vem sendo investigado pela operação Lava-Jato — afirmou.

R$ 300 bilhões

Randolfe concordou com a senadora nesse ponto, lembrando que as fraudes fiscais podem significar desfalques aos cofres públicos da ordem de R$ 300 bilhões, "oito vezes o ajuste do Levy".
O senador José Pimentel (PT-CE) lembrou que a MP 471 foi relatada por parlamentares do DEM tanto no Senado quanto na Câmara, tendo sido aprovada por unanimidade pelas duas Casas.
— Houve na época, inclusive, uma grande mobilização dos governadores das regiões beneficiadas — lembrou.
Otto Alencar (PSD-BA) criticou a tentativa de se envolver o ex-presidente Lula no caso tendo como base notícias de jornal. Para ele, o ex-presidente é tão honrado quanto Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff, e haveria uma tentativa de incriminá-lo por supostos ilícitos cometidos em escalões inferiores da administração.
— Na época do Fernando Henrique, teve o escândalo da compra de votos da reeleição, e casos envolvendo o Banco Central e o Banco do Brasil. E não tentaram chamá-lo para uma CPI por causa disso — lembrou.
Otto ainda elogiou Lula por, segundo ele, ter ajudado muito a Bahia durante seu mandato. E Simone Tebet (PMDB-MS) elogiou a postura de não se partidarizarem os trabalhos da comissão.
Agência Senado

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