Covatti Filho apresenta projeto de lei sobre defensivos agrícolas
O deputado federal Covatti Filho (PP/RS) apresentou o
Projeto de Lei nº 3.200/2015, que busca modernizar e dar mais agilidade
à legislação sobre defensivos agrícolas.
O texto trata da pesquisa, experimentação, produção,
embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização,
propaganda comercial, utilização, importação, exportação, destino final
dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a
inspeção e a fiscalização de defensivos fitossanitários e de produtos de
controle ambiental. O projeto também institui, na estrutura do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Comissão Técnica
Nacional de Fitossanitários – CTNFito.
Segundo Covatti Filho, a atual legislação está
esgotada e não consegue responder à atual realidade e expectativas da
sociedade. A Lei de Agrotóxicos deve ser repensada e reformulada para
atender aos anseios da sociedade. “Minha proposta apresenta uma nova
sistemática para procedimentos de avaliações e registros a semelhança de
países tais como Estados Unidos e Canadá, que concentram tal atividade
em um único órgão de governo”, justifica o parlamentar.
De acordo com a matéria, a CTNFito promete prestar
segurança e celeridade aos processos em tramitação, por meio de uma nova
dinâmica para registros, alterações e reavaliações de produtos
defensivos fitossanitários e de controle ambiental e afins, em que os
melhores cientistas do País estão a trabalhar concentrados em um
colegiado.
“Recebi muitos relatos que denunciam a insegurança
sobre a matéria, como por exemplo, as dificuldades enfrentadas pelos
fabricantes na instalação de novas fábricas ou obtenção de registros de
seus produtos; produtores rurais que reclamam da ausência ou demora na
disponibilização de novos produtos que controlem doenças e pragas;
consumidores que clamam por alimentos mais seguros; médicos que alertam
para aspectos da saúde humana e toxicológicos; necessidade dos
ambientalistas pelo desenvolvimento de processos mais sustentáveis;
preocupação dos engenheiros agrônomos com a fitossanidade e eficiência
agronômica”, explica o deputado.
O projeto também vai viabilizar a competitividade
agrícola de uma área responsável por saldos positivos da balança
comercial brasileira nos últimos anos.
Comentários
Postar um comentário