terça-feira, 6 de outubro de 2015

Congresso volta a se reunir nesta quarta para análise de vetos presidenciais

Na pauta estão itens polêmicos como o reajuste do Judiciário. Sessão está marcada para as 11h30
O Congresso Nacional deverá voltar a se reunir nesta quarta-feira (7), às 11h30, para continuar a análise dos vetos presidenciais iniciada no último dia 22. A sessão convocada para esta terça-feira (6) acabou cancelada pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, por falta de quórum.
Nilson Bastian / Câmara dos Deputados
Sessão extraordinária para discussão e votação de diversos projetos
Sessão do Congresso para análise de vetos presidenciais foi cancelada por falta de quórum
Itens polêmicos
Novamente estarão na pauta itens polêmicos, como o veto total ao projeto de reajuste de até 78,56% para servidores do Poder Judiciário (PL 7920/14) e o veto ao dispositivo que assegura aumento para aposentados pelo mesmo índice de correção do salário mínimo (MP 672/15).
O governo teme os impactos financeiros da derrubada dos vetos. Somente o reajuste do Judiciário poderá custar ao governo federal R$ 36 bilhões a mais até 2019. Já a extensão do reajuste do salário mínimo a todos os aposentados vai onerar o Executivo em R$ 11 bilhões de reais no mesmo período.
Quórum qualificado
O cancelamento da sessão desta terça-feira ocorreu após Calheiros ter interrompido os trabalhos por 30 minutos para aguardar a presença do número mínimo de deputados em Plenário.
A análise de vetos exige o comparecimento de pelo menos 257 deputados e de 41 senadores. No momento da interrupção, apenas 162 deputados e 54 senadores haviam registrado presença. Como a ausência de deputados persistiu após meia hora, o presidente do Senado decidiu pelo cancelamento da sessão.
Mais cedo, líderes de partidos na Câmara pressionaram Calheiros para que a sessão fosse encerrada em razão do baixo número de parlamentares. Eles argumentaram que a convocação havia sido feita para continuar a análise dos vetos e que, regimentalmente, não havendo quórum para deliberações, a sessão não poderia continuar.
Financiamento privado de campanha
Na semana passada, alguns líderes partidários defenderam a inclusão na pauta do Congresso dos vetos da presidente Dilma Rousseff à minirreforma eleitoral (PL 5735/13), anunciados pelo Executivo na terça-feira (29). Esses vetos impedem o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, acompanhando decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 17 de setembro, o STF declarou a inconstitucionalidade dos dispositivos legais que autorizavam as contribuições de pessoas jurídicas (empresas) às campanhas eleitorais.
A intenção de alguns deputados era derrubar o veto ao financiamento privado de campanhas antes de 2 de outubro - prazo final para mudanças aplicáveis à eleição municipal, mas não houve acordo e nem a sessão. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, argumenta que o veto à minirreforma ainda precisa cumprir o prazo regimental de 30 dias para entrar na pauta do Congresso.
Alguns parlamentares ainda têm esperança de que Calheiros inclua na pauta do Senado a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Política (PEC 182/07), que permite doações de empresas a partidos.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Luciana Cesar

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