terça-feira, 6 de outubro de 2015

Congresso terá nova sessão hoje para decidir sobre vetos

Além dos vetos sobre o reajuste dos servidores do Judiciário e das aposentadorias acima do mínimo, também está na pauta do Congresso a votação de projetos.
Uma nova sessão do Congresso Nacional está marcada para hoje para finalizar a análise dos vetos presidenciais, iniciada no último dia 22. Os itens mais polêmicos são o veto total ao reajuste salarial de até 78,56% para os servidores do Poder Judiciário e o veto à correção das aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo com ganhos reais.

Quando esteve reunido com o presidente do Senado, Renan Calheiros, na semana passada, o ministro Joaquim Levy, da Fazenda, chegou a afirmar que a confirmação dos vetos presidenciais corresponderia, em termos fiscais, "a duas CPMFs" — referindo-se à arrecadação prevista com a recriação da contribuição provisória sobre movimentações financeiras.
Para vetar o reajuste do Judiciário, a presidente Dilma Rousseff apresentou, como justificativa, o impacto financeiro da medida, “contrária aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal”. Estima-se que o reajuste custaria R$ 27,5 bilhões aos cofres públicos nos próximos quatro anos e, depois disso, mais de R$ 10 bilhões por ano.
A oposição já anunciou a intenção de votar pela derrubada do veto, mas os governistas continuam se mobilizando para manter não só esse, mas todos os demais vetos da pauta. “Estamos contando os votos, mas cho que o cenário que se avizinha é pela manutenção dos vetos. Temos que trabalhar para garantir isso, que será uma sinalização importante para a economia brasileira e para o mercado”, afirmou o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS).
Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), é fundamental manter os vetos para sinalizar ao mercado o compromisso com as contas públicas. "Temos trabalhado muito, mostrado para o país, para os deputados e deputadas e os senadores que não é possível, numa decisão de meia hora, criarmos uma despesa da ordem de R$ 64 bilhões. Quem é que vai pagar a conta disso? É o contribuinte? É o cidadão? É o beneficiário dos programas sociais?"
Mesmo favorável à derrubada dos vetos ao reajuste do Judiciário, o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), minimizou o impacto do reajuste nas contas públicas. "O que está se propondo é um aumento de seis em seis meses, e que vai chegar lá em 2018. Não é da noite para o dia."
O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani, disse que o partido vai apoiar o governo e votar pela manutenção dos vetos. "Há votos para manter os vetos e isso será muito importante para a economia do País."
Na semana passada, uma sessão do Congresso chegou a ser marcada para a quarta-feira de manhã, mas acabou cancelada devido à decisão da Câmara dos Deputados de convocar sessões deliberativas extraordinárias para o mesmo horário.
Pressão da categoria
Desde julho, quando a correção salarial foi vetada, servidores do Judiciário protestam em frente ao prédio do Congresso pela derrubada do veto. Nos dias em que há sessão marcada, milhares de servidores ocupam o gramado e as galerias do Plenário da Câmara dos Deputados (onde ocorrem as sessões do Congresso) para tentar conquistar o voto dos congressistas. Usam cartazes, panfletos e fazem muito barulho, com carros de som, gritos de ordem e vuvuzelas.
Além disso, os funcionários da Justiça Federal estão em greve desde junho, como parte da campanha pela obtenção do reajuste. De acordo com as lideranças do movimento, os servidores do Judiciário estão sem aumento há nove anos. Nesta terça-feira, eles prometem retomar a mobilização.
Isenção para professores 
Também está na lista um destaque (VET 25), relativo a alterações na legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O trecho destacado veta a possibilidade de professores deduzirem do IRPF os valores gastos com a compra de livros. O benefício também seria estendido aos dependentes.
A justificativa é que o dispositivo implicaria renúncia de arrecadação. O Executivo argumenta ainda que ele apresenta inadequação na forma, ao não estimar o impacto e as devidas compensações financeiras da medida.
Outros vetos
Ainda aguardam votação outros três vetos que foram alvo de destaques na sessão do dia 22. Um deles (VET 21) mantém inalterados dispositivos legais da Lei 13.139/15, que trata da taxação de terrenos de marinha — áreas costeiras de propriedade da União.
O Congresso havia decidido reduzir os custos dos contribuintes com taxas e multas relativas a direitos patrimoniais do governo federal, e a Presidência da República optou pelo veto parcial invocando a necessidade impedir “significativa perda de receitas”, “sem a indicação das devidas medidas compensatórias”.
Outro veto (VET 31) foi aplicado sobre vários trechos da Lei 13.155/15, que refinancia as dívidas fiscais e trabalhistas de clubes de futebol e entidades esportivas. Segundo o Executivo, era preciso vetar tais dispositivos para evitar renúncia de arrecadação e garantir segurança jurídica.
Também deve ser examinado veto (VET 33) a projeto que modificou a Lei Complementar 151, alterando regras de contratos de refinanciamento de dívidas entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
Novos vetos
Além disso, entraram na pauta do Congresso dois vetos novos cujas votações não estavam previstas no dia 22. O primeiro deles (VET 37) impede a revogação de artigo do Código de Trânsito Brasileiro que estabelece as normas para apreensão de veículos. Sem esse dispositivo, argumenta a presidente Dilma Rousseff em mensagem ao Legislativo, a penalidade de apreensão não poderia ser aplicada.
Já o VET 38 trata da lei que revê a desoneração na folha de pagamento concedida a 56 setores da economia (Lei 13.161/15). Criada em 2011, a desoneração trocava a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos para a Previdência por alíquotas incidentes na receita bruta das empresas. Com a nova lei, o governo aumentou as duas alíquotas de 1% e 2% vigentes para a maioria dos setores para, respectivamente, 2,5% e 4,5%.
As novas alíquotas entram em vigor em 1º de dezembro e resultarão em uma arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões. O trecho vetado pela presidente, entretanto, previa alíquota diferenciada, de 1,5%, para o setor têxtil. Na justificativa de veto, a presidenta argumentou que o tratamento especial ao setor resultaria em “prejuízos sociais” e contrariaria a lógica de economia do projeto.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Regina Céli Assumpção
Com informações da Agência Senado

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