terça-feira, 6 de outubro de 2015

Comissão mista da MP sobre taxas de órgãos públicos promove audiência na quinta

A Comissão Mista que examina a Medida Provisória 687/15 terá reunião na quinta-feira (8), às 14 horas.
A MP autoriza o reajuste de três taxas cobradas por órgãos públicos federais - Agência Nacional do Cinema (Ancine), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) - e possibilita que elas sejam atualizadas futuramente por ato do Executivo, sem necessidade de aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Convidados
Foram convidados para o debate a diretora de Planejamento, Administração e Logística do Ibama, Anna Flávia de Senna Franco; o coordenador de Cobrança e Controle de Créditos Administrativos do Ibama, Halisson Peixoto Barreto.
Também devem comparecer à audiência pública representantes do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), do Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Sindcon), da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da Comissão Especial de Defesa da Concorrência, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e do Instituto Brasileiro de Estudos da Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac).
A reunião será realizada no plenário 9, da ala Senador Alexandre Costa do Senado Federal.

Íntegra da proposta:

Da Redação - RCA

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