Comissão debate regulamentação profissional de agentes de saúde
A comissão especial que analisa proposta
para regulamentar as atividades dos agentes de saúde e de combate às
endemias (PL 1628/15) promove hoje uma audiência pública.
O deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que propôs o debate, destaca a preocupação com a continuidade dos avanços conquistados pelas categorias, já que emenda constitucional previu a regulamentação, em lei, de suas atividades, do regime jurídico, e o direito desses profissionais a um piso salarial e a um plano de carreira, a garantia do reconhecimento da atividade insalubre e do tempo de serviço prestado anteriormente antes da promulgação de emenda.
“O PL trata também do adicional de insalubridade, formação profissional, necessidade de debater plano de cargos e carreiras, Bolsa Moradia e mais um conjunto de direitos, sejam previdenciários ou trabalhistas”, afirma.
Foram convidados:
- o presidente da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, Heider Aurélio Pinto;
- o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro Souza;
- o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias;
- presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias (Conacs), Ruth Brilhante;
- a assessora jurídica da Conacs, Elaine Alves; e
- o diretor da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (Fenasce), Luiz Cláudio Celestino de Souza.
O debate será realizado às 14h30, no plenário 12.
O deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que propôs o debate, destaca a preocupação com a continuidade dos avanços conquistados pelas categorias, já que emenda constitucional previu a regulamentação, em lei, de suas atividades, do regime jurídico, e o direito desses profissionais a um piso salarial e a um plano de carreira, a garantia do reconhecimento da atividade insalubre e do tempo de serviço prestado anteriormente antes da promulgação de emenda.
“O PL trata também do adicional de insalubridade, formação profissional, necessidade de debater plano de cargos e carreiras, Bolsa Moradia e mais um conjunto de direitos, sejam previdenciários ou trabalhistas”, afirma.
Foram convidados:
- o presidente da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, Heider Aurélio Pinto;
- o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro Souza;
- o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias;
- presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias (Conacs), Ruth Brilhante;
- a assessora jurídica da Conacs, Elaine Alves; e
- o diretor da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (Fenasce), Luiz Cláudio Celestino de Souza.
O debate será realizado às 14h30, no plenário 12.
Íntegra da proposta:
Da Redação - RL
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