quinta-feira, 8 de outubro de 2015

Comissão de Orçamento aprova três contas presidenciais; Congresso dará palavra final

Da Redação |
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta quarta-feira (7), em rápidas votações, as prestações de contas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (anos 2009 e 2010) e da presidente Dilma Rousseff (2012). A aprovação ocorreu no mesmo dia em que o Tribunal de Contas da União (TCU) retomou o julgamento das contas referentes ao ano de 2014.
As contas já haviam passado pelo crivo do TCU, que aprovou as três com ressalvas e recomendações, integralmente acolhidas pelos relatores na comissão. Como determinam as normas do Congresso Nacional, cada relator propôs, ao final do parecer, um projeto de decreto legislativo (PDC) aprovando as contas e as ressalvas. Essa tem sido a praxe no colegiado para as votações de contas presidenciais.
A presidente da Comissão de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), informou que os PDCs serão enviados à Mesa do Congresso, a fim de serem colocadas em votação em uma sessão conjunta de deputados e senadores.
- Esse é o entendimento do senador Renan Calheiros [presidente do Senado e da Mesa do Congresso] e é assim que ele vai proceder a partir de agora - disse a senadora.
Serão as primeiras contas presidenciais analisadas em sessão conjunta – as anteriores passavam por votações separadas na Câmara e no Senado. O rito foi alterado em agosto após decisão liminar do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu mandado de segurança da presidente da Comissão de Orçamento contra a votação separada.

Acordo

A análise das três contas foi antecedida de um acordo de líderes na comissão, que contou o com apoio da oposição. As contas presidenciais receberam parecer pela aprovação dos relatores, o deputado Valtenir Pereira (Pros-MT), o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o senador Hélio José (PSD-DF), respectivamente relatores das contas de 2009, 2010 e 2012.
Os PDCs foram aprovados com a mesma redação, seguindo um acordo mediado pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), coordenador da bancada do PSDB, com os relatores, a partir de uma proposta do também deputado tucano Izalci (DF). Apesar do acordo, Izalci destacou que a disposição dos oposicionistas será diferente para as contas de 2014.
- O placar de lá [TCU] ajuda aqui - afirmou.
Com a aprovação desta quarta-feira (7) ainda restam ser analisadas na Comissão de Orçamento as contas presidenciais de 1990 e 1991 (Fernando Collor), 2011, 2013 e 2014 (Dilma Rousseff). A Constituição não estabeleceu um prazo para o Congresso analisar as contas presidenciais.

Ressalvas

O TCU fez diversas ressalvas às três contas presidenciais aprovadas, como baixo percentual de arrecadação das multas administrativas aplicadas por órgãos públicos, execução de despesa sem suficiente dotação no orçamento das estatais e procedimentos inadequados que afetaram a compreensão do patrimônio da União.
Para o ano de 2012, por exemplo, o tribunal alertou para a contabilização de dividendos do BNDES, no balanço da União, em condições não previstas no estatuto do banco.
As ressalvas não impedem a aprovação das contas, mas exigem a adoção das medidas saneadoras determinadas em cada relatório do tribunal e mantidas pelos relatores da CMO.
Da Agência Câmara
Agência Senado

Nenhum comentário:

Postar um comentário