terça-feira, 6 de outubro de 2015

Advogado alerta sobre inconstitucionalidade de retenção de dados pessoais na internet

O professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Ronaldo Lemos, afirmou que a sistemática de retenção de dados pessoais na rede mundial de computadores, prevista no Marco Civil da Internet, “coloca o país na contramão da história”. A guarda dessas informações pelos provedores é considerada fundamental para a investigação de crimes cibernéticos.
O advogado participa de audiência pública na CPI dos Crimes Cibernéticos na Câmara dos Deputados.
Apesar de reconhecer que o Marco Civil é um dos dispositivos legais mais modernos em todo o mundo, Ronaldo Lemos ressaltou que a sistemática de retenção de dados adotada pelo Brasil foi a mesma usada em vários países da Europa. No entanto, vários deles começaram a abandoná-la após a Corte Europeia de Justiça decretar a sua inconstitucionalidade, sob o argumento de que interfere em direitos fundamentais, deixando o cidadão sob constante vigilância.
Segundo ele, Áustria, República Tcheca, Finlândia e Alemanha são alguns dos países que já reviram a retenção de dados pessoais de usuários da internet, e a Noruega jamais adotou essa sistemática. “A opção do Brasil em adotá-la no Marco Civil foi legítima, e hoje há pressões por guardar mais dados ou ampliar a lista de dados guardados. Mas, se isso acontecer, o país estará na contramão da história e se distanciando do cenário global”, afirmou.
A audiência pública ocorre no Plenário 5.

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edicação - Luciana Cesar

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