quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Plenário do STF decidirá quem irá relatar inquérito contra senadora Gleisi Hoffmann



O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir qual ministro da Corte será o relator do Inquérito (INQ) 4130, no qual se investiga condutas atribuídas à senadora Gleisi Hoffmann e a outros acusados sem foro por prerrogativa de função. A questão de ordem foi trazida à Segunda Turma pelo ministro Dias Toffoli na sessão desta terça-feira (22), mas o colegiado decidiu afetar a matéria ao Pleno, com urgência. O Plenário também será responsável por decidir se o feito será desmembrado quanto aos investigados sem prerrogativa de foro e a qual juízo federal de primeira instância o processo deverá ser remetido.
O inquérito foi enviado ao STF pelo juiz da 13ª Vara Federal do Paraná, depois que, no curso da chamada operação Lava-Jato, ele teve conhecimento de possíveis delitos atribuídos à senadora e a outros investigados, que teriam se beneficiado de repasses de valores da Consist Software, empresa que tinha contrato com o Ministério do Planejamento para gestão de empréstimos consignados. Por conta da prerrogativa de foro da senadora, o caso foi enviado ao STF e distribuído ao ministro Teori Zavascki, relator dos casos relacionados à investigação da Lava-Jato.
O ministro, contudo, decidiu enviar o caso à Presidência do STF, para avaliar a possibilidade de livre distribuição do processo, por entender que os fatos apontados na investigação envolvendo a senadora não teriam relação com a apuração de fraudes e desvio de recursos no âmbito da Petrobras. A Presidência da Corte concordou com o ministro Teori e determinou a livre distribuição do processo. O inquérito foi então distribuído por sorteio ao ministro Dias Toffoli.
Em petição, o Ministério Público Federal requereu que o inquérito retornasse à relatoria do ministro Teori Zavascki e, em razão disso, o ministro Dias Toffoli encaminhou os autos à Presidência para análise do pedido. O presidente, contudo, rejeitou o pleito do MPF, mantendo a relatoria com o ministro Toffoli.
Diante da urgência do caso, que tem investigado sem prerrogativa de foro preso e já com denúncia apresentada, e para evitar que eventuais decisões monocráticas e cautelares possam vir a ser questionadas, o ministro Dias Toffoli decidiu trazer o caso para julgamento da Turma. Após debates, os ministros decidiram submeter o julgamento da questão de ordem ao Plenário do Supremo.

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