quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Ministro Gilmar Mendes abre audiência pública sobre depósitos judiciais 



Ao abrir a audiência pública que debaterá o uso de depósitos judiciais no custeio de despesas públicas ao longo de toda esta segunda-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que a questão é complexa com consequências para as finanças públicas. Ele é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5072, ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) para questionar lei estadual do Rio de Janeiro que permite a utilização de parte dos depósitos judiciais para quitação de requisições judiciais de pagamento.

O ministro questionou, ao justificar a necessidade da audiência pública que, “se os depósitos judiciais não são receitas publicas, mas valores que transitam pelas contas públicas e que deverão ser devolvidos, qual a consequência de seu uso mais frenquente pelo poder Executivo ou Judiciário? "Segundo o relator, o endividamento público e o problema dos precatórios judiciais são questões que desafiam os poderes, ao afirmar que as cifras não são desprezíveis.

Mendes informou que somente a Caixa Econômica Federal apresentou nos autos da ADI em debate um montante de R$ 12,2 bilhões oriundos de depósitos judiciais na Justiça Federal, R$15,8 bilhões na Justiça Estadual e 19,8 bilhões na Justiça do Trabalho. Já o Banco do Brasil informou nos autos da ADI 5072 que seu montante em depósitos judiciais está em R$ 90,9 bilhões provenientes da Justiça nos Estados e 19,7 bilhões da Justiça Trabalhista.

Na avaliação do ministro Gilmar Mendes, a audiência vai ajudar a esclarecer vários pontos tanto para aqueles que veem na utilização dos depósitos judiciais uma saída para o impasse em relação ao pagamento de precatórios, quanto para aqueles que veem com desconfiança essa utilização, por temer que jurisdicionado possa ter prejuízo.

Também acompanham a audiência o ministro do STF Edson Fachin e o subprocurador-geral da República, Odin Brandão.  Ao participar da abertura da audiência, o ministro Fachin apresentou dez questionamentos que espera ver esclarecidos pelos expositores a partir da audiência pública. Entre eles estão questões como os critérios utilizados para a confecção de fundos de reserva, critérios atuariais definidos para a correção monetária desses recursos, mecanismos adotados na licitação para contratação dos bancos que abrigarão tais depósitos e de que forma tais recursos serão incluídos nos orçamentos estaduais.

Expositores
Estarão presentes na audiência 40 debatedores, entre eles secretários de finanças e integrantes da procuradoria-geral de Estados e Municípios, Ministério da Fazenda, além de representantes de entidades de classe, de bancos públicos e privados, parlamentares, entidades como Febraban, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional dos Municípios, Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Tribunal de Contas da União, AMB e OAB.

Cada expositor terá dez minutos para apresentar seus argumentos nos horários entre 9h e 12h e de 14h às 17h, na Sala de Sessões da Segunda Turma, no anexo II do STF. A audiência será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça e será disponibilizada pelo canal do STF no YouTube.

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