quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Ministro encerra audiência pública que debateu o uso de depósitos judiciais



O ministro Gilmar Mendes encerrou a audiência pública sobre depósitos judiciais destacando as contribuições técnicas oferecidas pelos palestrantes e discorrendo sobre alguns dos aspectos trazidos ao debate. Segundo ele, houve contribuições sobre a importância e os riscos do uso de depósitos pelos entes federativos, explicitando aspectos diversos da questão e expondo a necessidade de algum tipo de regulação sobre o tema.
“Mais do que sustentações orais, o que ouvimos aqui foram explicitações técnicas sobre os alcances e implicações econômicas, contábeis e atuariais das leis de utilização dos depósitos judiciais. Por ter acesso a essa pluralidade de diálogo, o STF passa a contar os benefícios decorrentes, com os subsídios técnicos, implicações políticas e elementos de repercussão econômica apresentados por verdadeiros amigos da corte”, afirmou o ministro.
Segundo Gilmar Mendes, a audiência, além de contribuir para a efetividade da prestação jurisdicional, traz novas possibilidade de legitimação dos julgamentos do Tribunal, em sua tarefa de guardião da Constituição. Neste tema específico dos depósitos, a audiência serviu como um guia de informação para a complexidade do tema e sua vinculação com a saúde econômica e financeira do Estado.
As apresentações demonstraram tanto que a crise impacta econômica e financeiramente no pacto federativo, assim como revelaram a importância da existência de um regramento uniforme para o uso dos depósitos judiciais. “Chamam atenção os critérios atuariais, com uma variação de 5% a 50% ou 60%, que indicam que algo pelo menos pode estar errado. E que alguma disciplina deve ser fixada numa legislação nacional”, afirmou o ministro.
O ministro observou ainda que, com o crescente endividamento dos entes federados e comprometimento das finanças públicas, o poder público estaria encontrando na utilização dos depósitos judiciais uma solução para seus problemas financeiros atuais, mas também poderia estar criando um novo elemento de desequilíbrio para o futuro.
Edson Fachin e Odin Brandão Ferreira
No encerramento da audiência também fizeram breves comentários o ministro Edson Fachin e o subprocurador-geral da República Odin Brandão Ferreira, presentes à audiência. Edson Fachin elogiou a iniciativa do ministro Gilmar Mendes, a qualidade das apresentações e ressaltou os benefícios da prática para a Corte. “A audiência pública é na verdade uma repartição dessa função, que é a função de julgar, colocando em debate, com o questionamento e a troca de ideias, as premissas do que será levado em conta no próprio julgamento”, afirmou.
O subprocurador Odin Brandão Ferreira observou que, graças à audiência, o STF irá se deparar, no julgamento do tema, com um pano de fundo muito mais esclarecido. “Gostaria de louvar aos expositores e ao ministro Gilmar Mendes, o foco, não em transformar os dez minutos das apresentações em sucessivas sustentações orais sobre direito, mas na pesquisa dos fatos”, disse o subprocurador.

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