Governo admite discutir novo marco regulatório para demarcar terras indígenas
O ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou há pouco que o governo federal
admite discutir um novo marco regulatório de demarcação de terras
indígenas, mas criticou a PEC 215/00, que transfere do Executivo para o
Congresso a competência para a demarcação e, também, a PEC 71/11, que
prevê indenização aos proprietários de terras homologadas como área
indígena desde outubro de 2013.
A primeira, segundo Cardozo, possui vício de inconstitucionalidade e
de mérito. Segundo ele, caso seja aprovada, sua constitucionalidade será
questionada no Supremo. “Além disso, com relação ao mérito, só o
Executivo pode estabelecer instrumentos de mediação para resolver os
conflitos. Ela não resolve o problema”, afirmou.Com relação à PEC 71/11, aprovada no Senado e que começará a tramitar na Câmara, Cardozo afirmou que o texto pode permitir várias interpretações e que, com sua aprovação, poderá aumentar a judicialização dos processos de demarcação. O ministro ponderou, no entanto, que o texto pode ser aperfeiçoado para que governo, Congresso, produtores e indígenas cheguem a um consenso.
“Não há solução fora da mediação e do diálogo”, afirmou Cardozo. Ele afirmou ainda que para pacificação dos conflitos todos os atores envolvidos têm que ceder.
Sobre o assassinato de liderança indígena Guarani-Kaiowá, ocorrida na semana passada em razão do acirramento dos conflitos na região do sul do Mato Grosso do Sul, Cardozo informou que o caso está sob sigilo e está sendo investigado pela Polícia Federal.
Cardozo participa de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir os conflitos indígenas que vêm ocorrendo no sul do Mato Grosso do Sul e as ações que o governo federal tem tomado para dar segurança jurídica aos produtores e às nações indígenas.
A audiência continua no Plenário 6.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Newton Araújo
Edição - Newton Araújo
Comentários
Postar um comentário