quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão é lançada na Câmara

A demora do governo em viabilizar a migração das rádios AM para FM é uma das preocupações do grupo
Foi lançada na Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (23), a Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão, composta por 205 integrantes.
O deputado João Rodrigues (PSD-SC), que presidirá o grupo e é radiodifusor, disse que a ideia é “brigar pelos interesses da radiodifusão no País”. Segundo ele, a principal preocupação está no processo de migração das rádios AM para FM. “Queremos discutir de forma mais próxima com o Ministério das Comunicações o valor de outorga e o tempo que isso ocorrerá. Está um pouco demorado demais. É necessário agilizar esse processo”, declarou.

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Lançamento da Frente Parlamentar da Radiodifusão. Dep. João Rodrigues (PSD-SC)
João Rodrigues quer se reunir com Berzoini na semana que vem para tratar da migração das AM para FM
O decreto que estabelece as condições de migração da AM para FM foi publicado em 2013, mas, passados dois anos, o governo ainda não definiu o preço da migração. O objetivo de João Rodrigues é marcar uma reunião no Ministério das Comunicações já na semana que vem para tratar desse tema. O ministro da pasta, Ricardo Berzoini, foi convidado para o lançamento da frente, mas não compareceu. Em audiência pública na semana passada sobre a migração, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do ministério, Emiliano José, informou que o cálculo do valor para migração será definido até o final deste mês.
O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), Daniel Slaviero, que participou do ato de lançamento da frente, também criticou a demora do governo para definir o preço da migração. “Nossa expectativa é que seja um preço razoável, compatível com a realidade do setor e do País”, apontou. “Das 1.800 rádios AM existentes, 1.396 já manifestaram interesse de migrar para a faixa de FM e não puderam fazê-lo porque o ministério ainda não definiu esse preço”, completou.
“Já pagamos a concessão. Que seja uma migração com preço simbólico”, acrescentou o deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP), também integrante do colegiado e radiodifusor.
Rádios comunitárias
O presidente da Abert também criticou a portaria do Ministério das Comunicações (Portaria 4.334), publicada no início desta semana, que desburocratiza a concessão de outorgas de rádios comunitárias. “A norma foi restritiva e discriminatória. Desburocratizou apenas para as rádios comunitárias. As rádios comerciais também estão há vários anos sofrendo com a burocracia.”
Daniel Slaviero apontou ainda que a portaria permite que as rádios comunitárias façam publicidade, desde que o anúncio não contenha preço e condições de pagamento. Para ele, o dispositivo fere a Lei de Radiodifusão Comunitária (9.612/98), que permite às emissoras transmitir apenas patrocínio sob a forma de apoio cultural. “Como isso infringe a lei, o presidente da frente já anunciou que vai propor um decreto legislativo para sustar os efeitos desse artigo específico da portaria”, disse.
O deputado João Rodrigues acrescentou que, como radiodifusor, quer a legalidade. “A rádio comunitária oficial até faz bem, mas não pode haver a pirata oficial, que tem um elenco de promoções no ar. É concorrência desleal com as emissoras comerciais.”
Também funciona no Congresso a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Canais de Rádios e TVs Comunitárias, composta por 202 deputados e seis senadores. Presidente desse colegiado, o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) considera positiva a desburocratização da concessão de outorgas de rádios comunitárias. “É um ato do Estado para democratizar as comunicações. O sistema de comunicação está concentrado nas mãos de poucos”, argumentou.
Carneiro Leão acredita que a rádio comunitária precisa ter meios para ser sustentável. “Ela não pode ser instrumento de negócio, mas deve ter sustentabilidade”, observou.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira

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