quarta-feira, 9 de setembro de 2015


Deputado rebate ministro e diz que PEC das terras indígenas não é inconstitucional

O deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC) rebateu há pouco a afirmação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de que a PEC 215/00 é inconstitucional. Serraglio é relator da comissão especial que discute a proposição.
O deputado explicou que não se pode dizer que a PEC é inconstitucional, pois a própria Constituição prevê que é prerrogativa do Congresso definir limites dos bens da União, e como as terras indígenas são bens da União, não há que se falar em inconstitucionalidade em transferir a competência para demarcação para o Congresso, como prevê a proposta.
Segundo Serraglio, o governo age de forma ideológica na questão.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) afirmou que todos aqueles que criticam a “ideologização” do debate são aqueles que agem ideologicamente. “A execução do processo é do Executivo, e por isso que a PEC é inconstitucional. O que está em discussão é que a última palavra é do Legislativo e isso está errado”, disse o parlamentar. O deputado disse que a solução é aprimorar o texto da PEC 71/11 e parabenizou o governo pelo incentivo ao diálogo e a mediação dos conflitos indígenas.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse que o governo demarcou poucas terras indígenas desde a Constituição Federal, apenas 1/3 das terras indígenas, e cobrou um diálogo maior para solucionar os conflitos. “Sou favorável à indenização ao pequeno agricultor de boa fé, e não ao grileiro”, disse Valente.
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) defendeu que o Congresso vote a PEC 215/11. “Está claro que a proposta não é inconstitucional. Se for, votemos e depois o Supremo decide”, cobrou o deputado.
Cardozo participa de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir os conflitos indígenas que vêm ocorrendo no sul do Mato Grosso do Sul e as ações que o governo federal tem tomado para dar segurança jurídica aos produtores e às nações indígenas.
A audiência já se encerrou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Newton Araújo

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