terça-feira, 4 de agosto de 2015

Reforma do Código de Processo Penal é primordial para combater crime organizado, diz relator

O relator da Subcomissão de Combate ao Crime Organizado, deputado João Campos (PSDB-GO), afirmou há pouco que a legislação de combate a esse tipo de crime está avançada no Brasil, desde a aprovação do Lei de Combate ao Crime Organizado (Lei 12.850/13) e do aprimoramento da legislação de combate ao crime da lavagem de dinheiro (por meio da Lei 12.683/12), mas faltam instrumentos para dar efetividade a essas leis. “Este instrumento é um código de processo penal eficiente”, afirmou.
Segundo Campos, na legislatura passada, a Câmara discutiu e aprovou uma reforma do código atual (Decreto-Lei 3.689/41), mas o Senado não concluiu a análise da proposta aprovada pelos deputados. Agora uma nova proposta começa a ser discutida por comissão especial da Câmara. “Essa reforma deve ser prioridade nossa”, destacou, em audiência pública que acaba de ser encerrada.
A subcomissão funciona no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Esta foi a primeira audiência pública da subcomissão, que tem até o fim do atual mandato, em janeiro de 2019, para concluir seus trabalhos.


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