terça-feira, 4 de agosto de 2015

Promotor defende reforma no processo penal para agilizar investigações



O promotor de Justiça e secretário executivo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Minas Gerais, Marcelo Mattar Diniz, defendeu há pouco a simplificação do processo penal na legislação, para agilizar as investigações. Ele participa de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discutir políticas públicas de enfrentamento ao crime organizado.

Conforme Diniz, apenas em dezembro de 2013, o estado de Minas passou a contar com os Gaecos. Hoje são 12 grupos no estado. Ele ressaltou, porém, que as entidades não têm verbas próprias, o que faz com que falte estrutura em alguns grupos, como veículos e equipamentos eletrônicos.
Diniz afirmou que só recentemente o País passou a se preocupar com o crime organizado. “O Brasil nem sequer tinha na legislação a definição de organização criminosa. Só passamos a ter esta definição em lei em 2013, com a Lei de Combate ao Crime Organizado (Lei 12.850/13)”, explicou. “Mas ainda pecamos pelo problema processual. Temos recursos em cima de recursos, que precisam ser melhorados. Precisamos de uma reforma que simplifique o processo penal e atualize os prazos”, salientou.
Segundo ele, em alguns locais, a sociedade civil contribui com o aparelhamento dos Gaecos, mas esta é, na sua visão, uma solução apenas paliativa, já que é melhor que a sociedade não saiba com que tipo de equipamentos o grupo conta. Ele defendeu orçamento próprio para os Gaecos.
A audiência ocorre no plenário 6.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Daniella Cronemberger

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