terça-feira, 4 de agosto de 2015

Promotor de SP defende menos instâncias de recursos em processos criminais

O promotor de Justiça e secretário executivo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, Marcio Friggi de Carvalho, defendeu aperfeiçoamento da legislação de processo penal brasileira, para agilizar os processos. “O Brasil é o único País do mundo que tem o quádruplo grau de jurisdição. Não há possibilidade de um processo penal eficiente com quatro instâncias de recursos”, completou. Para ele, duas instâncias de recursos seriam mais do que suficientes para garantir a ampla possibilidade de defesa.
Para o promotor, a Lei de Combate ao Crime Organizado (Lei 12.850/13) propicia as ferramentas necessárias para as investigações. Ele apontou que hoje é preferível utilizar delação premiada do que interceptação telefônica, porque se utiliza outras ferramentas para comunicação, como o WhatsApp (ferramenta de troca de mensagens). “Pode-se pensar numa pauta política, no sentindo de que empresas americanas, como WhatsApp, Facebook, façam interpretação mais adequada do marco civil da internet (Lei 12.965/14), para que as empresas possam judicialmente ser obrigada a fornecer esse conteúdo.”Em audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discutir políticas públicas de enfrentamento ao crime organizado, Carvalho acrescentou que os processos com mais de uma centena de réus estão fadados ao fracasso no Brasil, porque as instâncias investigativas e o Judiciário não têm estrutura para lidar com eles. “Só para encerrar o ciclo de citação vou levar um ano”, apontou.
Carvalho explicou que o primeiro Gaeco do Brasil nasceu na cidade de São Paulo (SP) em 1995. Ele ressaltou que os grupos no estado de São Paulo também não têm verbas próprias, tal ocorre em Minas Gerais, sendo parte das verbas do Ministério Público paulista direcionada para os grupos. “O dinheiro acaba sendo pouco para sustentar a estrutura que de fato os Gaecos deviam ter”, afirmou.
Ele observou ainda que os grupos de São Paulo atuam com discrição. “O Gaeco não aparece mais na televisão”, disse. “O formato da discrição parece o ideal”, complementou.
A audiência ocorre no plenário 6.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Daniella Cronemberger

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