sexta-feira, 14 de agosto de 2015

Comissão de Reforma do Código da Aeronáutica discute capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras Da Redação


A comissão de especialistas criada para discutir a atualização do Código Brasileiro de Aeronáutica reúne-se na segunda-feira (17), às 10h, para que os subgrupos do colegiado comecem a apresentar suas sugestões de atualização do código.
O trabalho foi dividido em três grandes áreas: navegação aérea, organização da aviação civil e transporte aéreo. Um quarto grupo vai tratar de temas residuais. O subgrupo da aviação civil vai discutir, nesta segunda, questões como autoridades aeronáuticas. Já o subgrupo de transporte aéreo começará a exposição da proposta polêmica que trata da participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras.
O subgrupo da navegação aérea vai debater investimentos para prevenção de acidentes aéreos e o sistema de proteção à aviação. Formada por especialistas e autoridades do setor aéreo, a comissão tem até o fim do ano para elaborar um anteprojeto de reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica.
O presidente da comissão é o advogado Georges Ferreira.  A relatora-geral é a professora de Direito Internacional Maria Helena Fonseca. Depois de aprovação na comissão, o anteprojeto será transformado em projeto de lei a ser analisado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
Agência Senado

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